“Assembleia quer legalizar a grilagem”, denuncia a deputada Janete

Janete denuncia tentativa de grileiros derrubarem lei que cria Floresta Estadual

Brasília, 19/02/2014 – Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta, 19, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) contestou a intenção de alguns deputados estaduais amapaenses de revogarem a Lei que criou a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. 

Para ela, ao anular a Lei Estadual n°1028, de 12 de julho de 2006, que criou a FLOTA, “setores econômicos e políticos tentam dar um verniz de legalidade ao crime de grilagem”. Esses setores, segundo ela, têm um objetivo bem claro: “lucrar extraindo a madeira e apropriando-se das terras públicas por meio da grilagem iniciada em meados da década passada”.Para ela, isso já foi tentado, em 2010. “A titulação de áreas imensas, no apagar das luzes de um governo preso por corrupção, pretendia, tão somente, legalizar a grilagem por políticos e apadrinhados”.

Resistência – A parlamentar, que é autora da Lei da Biodiversidade do Estado do Amapá, está confiante no apoio das comunidades circundantes à floresta, do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir a integridade da Flota. Ministério Público do Estado já recomendou que a Assembleia mantenha a Lei por que, do contrário, colocaria em risco a transferência de terras da União para o Estado e ofenderia a legislação federal.

Janete destaca que, desde 2011, “o Governo do Estado combate incansavelmente a ocupação irregular de terras e o acesso descontrolado aos recursos florestais”. Cita que estas ações envolvem os órgão ambientais do estado: o IMAP, o IEF, o SEMA e o Batalhão Ambiental. Uma das ações foi o cancelamento administrativo de um dos títulos emitidos irregularmente, posteriormente revalidado pela Justiça Estadual.

Impunidade – A deputada denuncia que “a ofensiva de um determinado grupo político sobre a FLOTA era tão confiante na impunidade que, em meados de 2010, em apenas dois dias, o Instituto de Meio Ambiente do Amapá expediu 70 títulos de propriedade! Alguns para políticos bem conhecidos, que hoje lideram o enganoso movimento pelo fim da floresta. Entre 2008 e 2010, foram expedidos outros 50 títulos pelo órgão estadual para áreas de até mil hectares, sobrepostos às glebas federais!”, completa a socialista.

E faz um alerta às famílias que ocupam legalmente os lotes na Floresta Estadual do Amapá. “A ação dos grileiros e madeireiros põe em risco a independência econômica e a segurança alimentar das famílias que ganham a vida pela atividade extrativista e pela agricultura de subsistência. Bem diferente do que querem fazer crer os grileiros. Tão mentiroso como dizer que 30 mil pessoas vivem na área da Floresta. As famílias que a ocupam legalmente não passam de trezentas”.