Diário do Amapá
O prefeito Roberto Góes, que tenta se reeleger, chega à reta final da campanha eleitoral para a Prefeitura de Macapá em primeiro lugar na preferência dos eleitores, segundo pesquisa contestada no Ministério Público Eleitoral, e enfrentando denúncias de improbidade administrativa, rejeição da Câmara Municipal e ainda alvo da imprensa nacional pelo seu envolvimento na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal.
Corre no Ministério Público, aberto nessa semana, Inquérito Civil contra o gestor da capital pela retenção de R$ 4,5 milhões de pagamento de empréstimos consignados de servidores não repassados para o banco Itaú Unibanco.
Em virtude do escândalo da consignação, vereadores se pronunciaram revoltados na sessão plenária única que realizaram nesta semana, segunda-feira. Vários deles manifestaram decepção com o ocorrido e exigindo solução urgente para o problema.
No meio dos servidores municipais a grita também é grande. Muitos deles foram à Câmara Municipal pedir apoio aos vereadores com a justificativa de que de repente estão com os seus nomes sujos na praça, sem culpa.
O prefeito Roberto Góes vem diariamente sendo bombardeado por matérias da imprensa nacional, principalmente pelo jornal "O Estado de São Paulo", o "Estadão", como consequência da tentativa que esboçou, semana passada, para cercear a liberdade de expressão.
O blog de um jornalista do Estadão chegou a ser retirado do ar por decisão do juiz eleitoral do Amapá Adão Gomes de Carvalho, a pedido da assessoria jurídica da campanha de Roberto Góes. Depois, o magistrado revogou a sua própria decisão,
O jornal O Estado do São Paulo recorreu de decisão do juiz Adão com o entendimento de que o blog não transgredira nenhuma norma eleitoral, mas apenas trabalhou jornalisticamente ao informar haver sido preso na Operação Mãos Limpas, em 2010, Roberto Góes não pode frequentar bares e restaurantes à noite nem se ausentar da capital sem autorização judicial.
A nova sentença de Adão Gomes de Carvalho restabelece o direito do blog de veicular a notícia, e ainda nega o direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido por meio de sua advogada. "Não há que se falar em ofensa quando os fatos noticiados são verídicos e foram publicados incansavelmente, inclusive, pela mídia nacional", diz o juiz.
O juiz justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do prefeito. "Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência", diz a representante do Ministério Público.
No parecer, aceito pelo juiz, a promotora sugere ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de expressão, mude de atividade. "É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?) mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito", diz. "Quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade", acentua a promotora.
O magistrado absorve do parecer da promotora menção a um precedente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, em defesa da liberdade de imprensa. "Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra autoridades e aparelhos de Estado".
A Prefeitura de Macapá também foi obrigada judicialmente a cancelar contrato da empresa Criativa Construções Ltda., por licitação viciada. Em outra concorrência, para ganhar uma obra, a empresa alterou seu contrato social - mas o fez após vencer a licitação, dois anos depois.
A Criativa, fundada em fevereiro de 2008, com capital social de R$ 60 mil e dois sócios, já em 2009 tinha contratos de R$ 660 mil com a prefeitura do PDT.
De 2009 a 2012, os contratos da Criativa nas secretarias de Educação e Saúde renderam mais de R$ 2 milhões. Só neste ano já foram pagos o valor total recebido em todos os anos anteriores, o que mostra o avanço da empresa na estrutura municipal.
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