Juliana Castro / O GLOBO
Investigado por fraudes pela Operação Mãos Limpas em 2010 e preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), faz sua campanha pela reeleição com diversas restrições legais. Ele não pode frequentar bares ou estabelecimento similar até outubro de 2013, a não ser em caso de eventos como representante do município. Também está proibido de se ausentar do Amapá por mais de 30 dias consecutivos sem autorização do Tribunal de Justiça. E está obrigado ainda a se apresentar a cada cinco meses à Justiça.
Líder nas pesquisas, Goés passou pela Justiça Eleitoral, que deferiu seu registro pois não há contra ele condenação em órgão colegiado ou sentença transitada em julgado. Recentemente, requereu à Justiça permissão para participar de eventos da campanha.
Investigado pela operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010, Góes foi preso em dezembro daquele ano. Foi solto dois meses depois. À época, a operação já havia levado para a cadeia o então governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador Waldez Góes, suspeitos de irregularidades no repasse de recursos para Secretaria de Educação do estado. Segundo a PF, o esquema era aplicado em outros órgãos, entre eles a Assembleia Legislativa e a prefeitura de Macapá.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, o pedetista já havia sido preso em flagrante em setembro daquele ano, quando policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão - parte da operação Mãos Limpas -, encontraram na guarita de vigilância, em frente à residência do prefeito, uma espingarda calibre 12 e 16 cartuchos.
De acordo com a denúncia, o prefeito afirmou que não se preocupou em regularizar a posse da espingarda, que recebeu de um primo. Góes foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Foi este processo que resultou nas medidas restritivas, que incluem ainda a obrigação de o prefeito se apresentar a cada cinco meses à Justiça. As medidas restritivas estão valendo desde outubro de 2011 e duram até outubro de 2013, período em que o processo fica suspenso. Depois disso, o juiz declara a extinção, caso o prefeito cumpra as medidas.
No documento que enviou à Justiça, a advogada Gláucia Oliveira relata que o cliente disputa a reeleição e que precisa ir a diversos eventos sociais e políticos na condição de candidato. O pedido ainda não foi avaliado. O GLOBO entrou em contato com a advogada, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Ronaldo Lessa é condenado
Em Maceió, a comissão de juízes responsável por combater a improbidade administrativa condenou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) pelo desvio de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Cabe recurso à decisão.
Segundo a ação, o MP constatou que a receita decorrente do ICMS para alguns produtos, classificados como supérfluos, e principal verba que "alimenta" o fundo, foi recolhida para a Conta Única do Estado e não para a conta bancária do Fecoep.
"Foram mais de R$50 milhões que deveriam ter sido diretamente destinados ao combate à erradicação da pobreza que tanto assola o estado de Alagoas, valores esses que foram, excepcionalmente, cobrados dos cidadãos sobre a majoração de ICMS, mas que, ao final, foram utilizados para cobrir despesas corriqueiras do estado de Alagoas, aquelas que já lhes era de obrigação natural a realização", informou a decisão da comissão.
O advogado de Lessa, Daniel Brabo, disse que ele ainda não foi ouvido.
- Não foi ouvido nem no inquérito nem na Justiça. E não foi permitida produção de provas de sua inocência.
Há duas semanas, o MPF pediu a condenação de Lessa por superfaturamento na compra de produtos sem licitação na área da saúde.
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