O Estado de S.Paulo
A Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) divulgou um comunicado na tarde desta sexta-feira, 21, protestando contra a censura imposta por um juiz eleitoral de Amapá a um post veiculado no blog do diretor da sucursal do Estado em Brasília, João Bosco Rabello. Segundo a ANJ, que se mostrou a favor do recurso feito pelo Estado, com a atitude, o juiz "desconsidera papel da imprensa nas sociedades democráticas".
Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra a decisão do juiz eleitoral auxiliar, Adão Joel Gomes de Carvalho de Macapá (AP), que determinou a retirada do ar de nota do blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília de O Estado de S.Paulo, intitulada "Um prefeito sob controle judicial".
O "post" censurado limitava-se a relatar factualmente que o atual prefeito da capital do Amapá, Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita por acordo judicial, não podendo comparecer a locais públicos a partir de determinados horários, nem se ausentar do Estado sem autorização judicial. A restrição tem origem no fato de Goes ter sido preso durante operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha instalada na estrutura do Estado do Amapá, em 2010.
Desconsiderando o elementar papel da imprensa nas sociedades democráticas, o juiz acolheu o argumento da advogada do prefeito, segundo a qual o que a notícia traz "à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado".
Não satisfeito, o exmo. Sr. Juiz arvorou-se a ensinar jornalismo afirmando que "O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados".
Diante da esdrúxula decisão, a ANJ apoia a decisão da empresa S/A O Estado de S.Paulo de recorrer da decisão. Lamentando que o Poder Judiciário, mais uma vez, proteja quem trata de impedir a sociedade de ter acesso a informações que lhe permitam tomar decisões políticas com pleno conhecimento dos fatos.
Brasília, 21 de setembro de 2012.
Francisco Mesquita Neto
Vice-presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
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