Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (12), o senador João
Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância da transparência dos
orçamentos públicos e do controle social sobre a execução orçamentária.
Ele deu o exemplo de um cidadão de Macapá, que, por meio do portal da
transparência na internet, acessou uma nota de compra da prefeitura. O
senador informou que a nota de empenho era de recursos para a área de
saúde, referente à compra de armários de vitrine para um posto de saúde
em um bairro da capital do Amapá.
De acordo com Capiberibe, o cidadão decidiu consultar pela internet
se o valor pago pela prefeitura batia com o valor praticado no mercado. O
senador disse que foi encontrado um armário, com as mesmas
especificações da nota de empenho, ao preço de R$ 691,00, enquanto a
prefeitura pagou R$ 1.679,00.
- Uma diferença absurda! Isso demonstra que a transparência e o
controle social permitem fazer eleições com mais acompanhamento e
viabilizam a avaliação dos mandatos - afirmou.
O senador lembrou que o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), foi
preso no final de 2010, por conta de uma operação da Polícia Federal no
estado. Capiberibe ressaltou que, no caso dos armários, não foi preciso
investigação da polícia nem intervenção da Justiça. Houve apenas um
cidadão, com seu computador, levantando dados que demonstram
superfaturamento na aquisição da prefeitura.
- Fica aqui a expectativa de que o prefeito nos dê uma resposta sobre
essa compra - declarou Capiberibe, autor da Lei da Transparência (LC
131/2009), que obriga os órgãos públicos a dispor suas contas na
internet.
Ele disse ainda que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e
lembrou que os municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes são
obrigados a colocar na internet suas receitas e despesas. Capiberibe
incentivou os brasileiros a acompanharem os gastos dos governos, como
forma de cidadania e controle social. (Fonte: Agência Senado)
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