Por Chico Bruno
A jornalista e professora da PUC-Rio, Suely Caldas aborda neste domingo (2) em seu artigo dominical do Estadão, publicado mais abaixo, a edição da Medida Provisória (MP) n.º 577, que “surpreendeu o setor elétrico”.
Diz Suely, que “a MP possibilita a intervenção federal em oito empresas do grupo privado Rede Energia situadas nas Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O caso mais grave do grupo - a Celpa, distribuidora do Pará, que tem a Eletrobrás como sócia - teve a intervenção adiada, porque está em recuperação judicial. Mas não está livre. Ao divulgar a grave situação financeira do Grupo Rede, cujas dívidas somam R$ 5,7 bilhões, o governo negou ser sua intenção reestatizar o setor elétrico e deliberadamente romper contratos com empresas. O propósito, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é garantir o suprimento de energia para a população dos Estados”.
“Se assim é, o governo Dilma tem nas mãos uma chance imperdível para resolver um monumental abacaxi que há quase duas décadas faz os brasileiros pagarem dívidas que não são suas e tem causado prejuízos incalculáveis à estatal Eletrobrás. É o caso de oito distribuidoras elétricas pertencentes aos governos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Piauí, Rondônia e Roraima. Todas padecem de péssimas e desastradas gestões, marcadas por indevidas interferências de governadores e políticos locais, que delas têm feito instrumentos de barganha política e eleitoral, pondo em risco o suprimento de energia”, prossegue Suely em seu artigo.
Neste ponto vale esclarecer, que das distribuidoras citadas, apenas a de Goiás (CELG) e a do Amapá (CEA), ainda não foram federalizadas, como atesta Suely.
A CELG recebeu uma injeção de recursos da União a pedido do governador Marconi Perillo (PSDB) que aposta na recuperação da empresa.
Já a CEA, por solicitação do governador Camilo Capiberibe (PSB), está em processo de federalização desde maio deste ano.
“Inaceitável é o poder concedente (a União) manter a concessão em poder de quem já provou incompetência e má-fé em gestão”, escreve Suely que omite que os atuais governadores de Goiás e do Amapá receberam as duas empresas em 2011 em situação de terra arrasada.
Vale esclarecer que “o caso da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), uma espécie de saco sem fundo de má gestão, de uso e abuso político, de inadimplência generalizada e uma megadívida de R$ 1 bilhão com a Eletronorte pelo não pagamento de energia”, como escreve Suely, é uma herança deixada para Camilo pelo ex-governador Waldez Góes (PDT), que em oito anos de mandato destruiu a CEA, distribuindo energia de graça e não honrando o compromisso de pagar a Eletronorte.
Voltamos a mais um parágrafo do texto de Suely Caldas:
“Com gestão absolutamente caótica, a CEA foi o primeiro e único caso de pedido de cassação de concessão da história do País. Com o título Um mau exemplo na distribuição de eletricidade, o ex-diretor-geral da Aneel (agora nomeado interventor numa das empresas do Grupo Rede) Jerson Kelman relata o caso CEA em seu livro Desafios do Regulador. Foi Kelman quem pediu a cassação da concessão, em junho de 2007, e o governo Lula negou. Na época, o ministro de Minas e Energia era Silas Rondeau e seu padrinho, o senador José Sarney, que mora e faz política no Maranhão, mas se elege no Amapá. Como fez com Lula, é provável que Sarney agora peça à Dilma para não intervir na CEA”.
Existem controvérsias sobre se o ex-presidente Lula atendeu a Sarney, pois há quem diga que Lula atendeu a um pedido de seu ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, manda-chuva do PDT, partido do governador Waldez Góes ou ainda a um pedido de petistas de alto coturno, haja vista que desde 2003 quem dirigia a CEA eram filiados do PT.
No último parágrafo do texto, Suely comete uma injustiça com o governador Camilo ao dizer que “a razão da falência é o programa do governo Luz para Viver Melhor, que distribui energia gratuita para a população. Caridade com chapéu alheio, porque quem paga a conta é a Eletronorte, que nada recebe pela energia que fornece. A dívida já soma mais de R$ 1 bilhão e os lesados somos todos nós, brasileiros, donos da Eletronorte”.
O fato citado por Suely aconteceu no governo de Waldez Góes, haja vista desde janeiro de 2011 a CEA vem pagando a dívida herdada e pagando em dia toda a energia comprada da Eletronorte e de usinas privadas.
Resumo da ópera.
Suely Caldas está correta na cobrança que faz, mas deveria ter atualizado as informações que possuía e divulgado os nomes dos que destruíram a CELG e a CEA.
Da forma como construiu seu raciocínio ficou parecendo que o presente continua igual ao passado, o que não é verdade.
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