Continua a guerra de informação entre o Governo do Estado, via senador João Capiberibe (PSB), autor da Lei da Transparência, e a presidencia da ALAP na pessoa do deputado estadual Moisés Souza (PSC). É que transferências das contribuições previdenciárias dos servidores públicos que a Assembléia diz ter feito junto a AMPREV simplesmente não aparecem no Portal da Transparência da instituição, que nega tais repasses.
ALAP através do seu Portal da Transparência contabiliza pagamentos que não aparecem nas contas da AMPREV conforme se pode constatar navegando no seu Portal da Transparência.
Para comprovar, basta comparar os dados fornecidos pelos dois portais. A AMPREV é a instituição responsável em arrecadar e gerir o fundo previdenciário dos funcionários públicos do estado.
Em seu portal, a ALAP divulga o repasse de R$ 485.173,00 no mês de novembro e R$ 481.974,00 no mês de dezembro de 2011 para a AMPREV, divulgando de forma errônea que os valores são referentes à contribuição mensal patronal e dos funcionários da Assembleia, incluindo o repasse referente ao parcelamento.
Na realidade, através do Portal da Transparência da AMPREV se pode constatar facilmente que a Assembleia Legislativa está em atraso desde abril do ano passado no repasse mensal obrigatório à instituição previdenciária.
Os valores repassados correspondem apenas, e tão somente, ao parcelamento de dívidas pactuadas.
Mesmo com a estonteante cifra de 10 milhões mensais para gastar com 24 deputados, o presidente Moises Souza não recolhe nem mesmo a contribuição descontada nos contra-cheques dos funcionários da Assembleia, ampliando o déficit previdenciário e colocando em risco o futuro dos servidores da casa que poderão ficar sem suas aposentadorias mais a frente.
Outro erro que torna o portal da transparência da ALAP ineficaz é a falta de detalhamento nos itens divulgados. Para o senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, o detalhamento das despesas é fundamental para que o cidadão possa compreender, de forma simples e acessível, onde e como estão sendo aplicados o dinheiro dos seus impostos.
Capiberibe também destacou que o atual presidente da ALAP continua com a prática de não honrar os compromissos com o funcionalismo público, o que coloca em sério risco o plano previdenciário e torna o Governo do Amapá inadimplente junto às instituições federais.
O senador relembrou que as gestões passadas do executivo e do legislativo amapaense foram responsáveis por um rombo de mais de R$ 400 milhões nos cofres da AMPREV.
O senador informou que agendará reunião com o diretor-presidente da AMPREV para tomar conhecimento mais detalhado sobre as irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa junto ao instituto previdenciário do estado.
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