Pela manutenção do veto à LOA
*Artigo publicado em 18/01/2010 de autoria do deputado Camilo Capiberibe
Não é por concordar com a gestão administrativa ou política adotada pelo governador Waldez Góes que votarei pela manutenção do veto às modificações impostas pela Assembléia Legislativa à Lei Orçamentária Anual. Não precisaria escrever isso pois é de conhecimento público que sou o deputado que mais faz oposição ao governo do PDT. Mas registro: faço oposição com responsabilidade.
É preciso esclarecer no entanto, para que não restem dúvidas, que as modificações promovidas pela AL, apesar de equivocadas, não “inviabilizam” a gestão do estado em 2010 como se divulga nesses dias. Isso não é verdade e faz parte de uma campanha publicitária para pressionar o Poder Legislativo. E, apesar de ser um deputado de oposição votarei à favor da manutenção do veto e acredito que essa é a medida certa a tomar neste momento.
Durante o governo do PSB e com o apoio dos deputados do PDT a oposição aplicou essa estratégia de tentar inviabilizar política e administrativamente o governo. Felizmente a tentativa foi vã mas as conseqüências políticas decorrentes desta disputa tem sido administradas por nós socialistas até o dia de hoje.
Quando a oposição, então comandada pelo PDT, patrocinou golpes no orçamento do estado para auferir ganhos políticos levando a disputa, também política, para a arena orçamentária, vivemos impasses dolorosos. Sob esta perspectiva o grupo do atual governador, e ele próprio por cômoda e conveniente omissão, estão colhendo o que plantaram num passado recente.
No entanto é importante salientar que em política é preciso sempre avançar, evoluir. Rancor e ódio são elementos que não podem orientar decisões políticas de representantes responsáveis. Se o governador Waldez briga para defender o orçamento público ele o faz pelas mesmas razões que o PSB lá atrás brigou: é por ser justa essa luta.
O que move o governador Waldez a vetar as modificações à LOA é a compreensão de que o que está em jogo é sua autoridade política e seu direito de governar o Amapá até o final do ano de 2010, seja pessoalmente ou através do vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho. Esse direito não decorre da pessoa do governador mas do voto popular que elegeu a chapa Waldez/Pedro Paulo para governar até o último dia do ano de 2010.
O que está em jogo então é o direito consagrado pelas urnas ao chefe do poder executivo de implantar as políticas públicas a que se comprometeu durante a eleição. Waldez Góes luta pelo direito de governar e por essa mesma razão o PSB lutou e muito num passado recente. Por coerência não poderíamos defender algo diferente para o atual chefe do poder executivo fosse ele quem fosse.
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