Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse ontem perante o Órgão Especial da corte, declarou que sofre "patrulhamento ideológico" porque cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em suas ações respeite as garantias constitucionais.
Em nota, Sartori argumentou: "Não aceito, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem".
Em entrevista após a posse, citou o Estado de S. Paulo. "O Estado soltou editorial anódino, apócrifo, me chamando de Ivo Sartori, simplesmente me reprovando e me hostilizando, quando eu simplesmente dei minha opinião", disse. "Achei que foi um patrulhamento sim, porque quem não comunga da tese que o Estado comunga automaticamente é hostilizado."
O editorial A crise da Justiça, publicado na edição de quinta-feira, 29 de dezembro, aborda a entrevista concedida pelo desembargador ao jornal, na qual ele compara atos do CNJ aos praticados nos tempos da ditadura.
Historicamente, o TJ paulista, maior corte do País com 360 desembargadores, 2 mil juízes de primeiro grau e 19,5 milhões de processos travando as duas instâncias, assumiu o papel de fortaleza contra o CNJ. Desde a criação do órgão pela Emenda 45 (Reforma do Judiciário), em 2004, o tribunal é refratário ao CNJ e fustiga suas investidas.
Ontem, Sartori afirmou que o TJ quer "estar afinado e andar junto" com o CNJ, mas reiterou que o conselho "deve observar o duplo grau de jurisdição, o pacto federativo e o poder constituinte primário, cláusulas pétreas que são, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País".
"O temor é que não se respeite o devido processo legal", argumentou. "Tivemos tempos passados em que isso não houve. Esse tempo é o do regime militar, onde não se respeitava o devido processo legal."
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