A dívida bilionária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a Eletronorte foi tema do discurso do senador João Capiberibe (PSB/AP), esta semana, no Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). Ele tem em mãos documentos de sua época à frente do Governo do Estado do Amapá (GEA), que comprovam a sua busca por soluções para o problema e a falta de sensibilidade do Governo Federal quanto às questões da Companhia.
Segundo Capiberibe, em 1995, a CEA pagou integralmente a energia produzida e entregue pela Eletronorte. No entanto, de 1996 a 1998, alguns meses deixaram de ser pagos, porque o Governo Federal, na tentativa de asfixiar e privatizar a empresa, cortou o Amapá dos financiamentos para investimentos do Fundo Setorial de Energia Elétrica. Segundo o senador, privatizar a Companhia significava o isolamento de cerca de dez municípios, que deixariam de ser contemplados pelo fornecimento de energia elétrica.
“Por esse motivo, fomos obrigados a utilizar recursos da Eletronorte para investir na CEA, comprando medidores de energia e recuperando perdas, por exemplo. O fornecimento, que ocorria sem medição, podia ser comparado a um açougue vendendo carne sem pesar” – exemplificou. Mas a partir de 1999 a CEA voltou a pagar rigorosamente em dia o suprimento da Eletronorte, no entanto ao deixar o governo, em 05 de abril de 2002, para concorrer ao Senado, os pagamentos deixaram de ser efetuados, sendo que dessa vez os recursos não foram aplicados na empresa, e todo o processo de negociação com a Eletronorte foi por águas abaixo, de tal forma que de 2002 a 2010 a dívida atingiu patamares absurdos, sem que o Ministério das Minas e Energia (MME)intervisse para estancar a hemorragia provocada pela má gestão. Até hoje ninguém foi responsabilidade pela condução temerária e desonesta que levou a empresa ao caos.
Em 1999, a dívida da CEA junto a Eletronorte girava em torno de R$ 37 milhões; em 2006 atingiu R$ 200 milhões; chegando em 2010 a R$ 1.070 bilhão, segundo os cálculos da Eletronorte, que somada a outras dívidas superam R$ 1.600 bilhões. Em agosto de 2011, o governo do Amapá propôs amortizar R$ 441 desse montante, sugerindo que a União capitalize a Companhia no valor restante, de R$ 1.160 milhões, promovendo uma inversão do patrimônio líquido da empresa.
Com essa proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, por meio da Eletrobrás, com a participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o Governo do Amapá e 0,1% para as prefeituras. Atualmente, o Estado é o maior acionista da CEA, com 97% de controle. Outra saída seria o Governo do Estado - ou o povo, pagar a dívida, contraindo um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor, entretanto, é de mais da metade do orçamento anual do Amapá e comprometeria a capacidade de endividamento do estado, o que é inaceitável, na opinião de João Capiberibe.
“Um parecer jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU) para a empresa Boa Vista Energia S/A afirma ser inaplicável a cobrança de multa entre pessoas jurídicas de direito público. Desta forma, há que se abater, na dívida, a multa cobrada à CEA que ultrapassa R$ 100 milhões, por se tratar de um bem pertencente a toda a sociedade do Amapá, que não merece pagar por uma responsabilidade que não é sua” – defendeu.
Essa semana, a bancada amapaense no Congresso se reuniu na presidência do Senado, a fim de buscar uma solução para o caso, junto ao MME. Ficou definido que o assunto será levado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à presidente Dilma Roussef.
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