O governo do estado vive a contingência de não poder abrir o seu Orçamento de 2012 em decorrência de ainda não ter recebido o detalhamento de despesas com as alterações feitas no Orçamento da Assembleia Legislativa (AL).
A informação dos detalhamentos de despesas é peça obrigatória no processo orçamentário entre os poderes constituídos. Os detalhamentos são inseridos no Sistema de Planejamento e Orçamento (Siplag). Feito isso, o Orçamento é encaminhado ao Poder Legislativo, para publicação, conforme a Lei 1.617 de 20 de janeiro deste ano aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo fonte do governo, todos os outros poderes já enviaram ofício ao Executivo com o detalhamento das suas respectivas despesas. Apenas a Assembleia Legislativa está pendente.
O secretário estadual de planejamento, orçamento e tesouro, Juliano Del Castilo Silva, informou que técnicos da Pasta não tiveram nenhuma dificuldade de obter as informações sobre como os poderes gastarão o dinheiro estabelecido no Orçamento do corrente ano. "A dificuldade é só com a Assembleia Legislativa", acentuou Juliano.
"Diante da dificuldade de obter essas informações da Assembleia Legislativa para abrir o orçamento, o governador Camilo Capiberibe enviou ofício solicitando as informações das alterações orçamentárias ao presidente daquela Casa, Moises Souza", comentou o secretário de planejamento, que adiantou: "O governo do estado do Amapá deve abrir o Orçamento 2012 no prazo máximo de 16 de fevereiro.
Em nome da Assembleia Legislativa, o economista Jurandil Juarez informou que o ofício do governador foi entregue somente ontem naquele Poder.
Jurandil também disse que hoje o presidente da AL encaminha o PPA e o detalhamento da LOA para publicação no Diário Oficial.
Ele ainda falou que o detalhamento das despesas da AL ainda não foi inserido no Siplag porque o governo impediu o acesso a esse site, e que por causa disso o presidente Moisés Souza ingressou na Justiça com mandado de segurança que está sendo analisado pelo juiz Raimundo Vales. (Diário do Amapá)
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