O senador João Capiberibe (PSB/AP) foi recebido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowsk, nesta terça, 7, em Brasília (DF). Eles conversaram sobre a morosidade no julgamento dos processos eleitorais no Brasil e Capiberibe questionou o ministro sobre a possibilidade de ações conjuntas do TSE com o Congresso Nacional, para a criação de leis ou regulamentações que agilizem esses trâmites.
Na opinião do senador, a demora de meses e até anos para os julgamentos ultrapassa, muitas vezes, os períodos de mandato, fazendo as ações perderem o sentido. “Ao longo da minha trajetória política, respondi e movi várias ações eleitorais, nas diversas instâncias da Justiça Eleitoral, mas não lembro de um único processo que tenha baixado em diligência, provocando atraso no julgamento. Trago aqui um caso concreto, do prefeito de Macapá, Roberto Góes, cassado sete vezes em primeira instância e continua no exercício do mandato, sustentado por liminares, aguardando julgamento definitivo no TSE. Está concluindo o mandato e, caso não haja julgamento até o final desse ano, o processo morre por perda de objetivo. Sem falar que esse é apenas um caso, País afora” – disse.
Para Lewandowski, estipular um prazo linear para o julgamento dos processos seria complexo por causa dos detalhes incorridos em cada ação. Ele explicou que a última reforma eleitoral, ocorrida em 2010, encurtou prazos, mas salientou: “cada caso é um caso”.
“A menos que se pretenda cercear os números de recursos, as apreciações dependem de cada Tribunal, de cada juiz” – avaliou.
O ministro aconselhou Capiberibe a verificar o andamento das revisões processuais junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e propôs o envio de um documento oficial do Congresso ao TSE, visando à formalização de parcerias. “Fico muito satisfeito com a possibilidade desse trabalho conjunto e vou me empenhar ainda mais para que essa iniciativa seja uma realidade no País” – concluiu Capiberibe.
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