Ascom CEA
Uma redução de quase R$ 500 milhões no montante da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é o objetivo principal dos acordos firmados com o governo do Estado, na manhã desta sexta-feira, 10, no Palácio do Setentrião. O governador Camilo Capiberibe e a Diretoria Executiva da CEA assinaram os acordos que vão possibilitar a realização de encontro das contas de consumo de energia da administração direta com as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar, falou em nome das demais secretarias de que é um avanço o Estado reconhecer a dívida com a CEA que levou 1 ano para apurar o montante. “Graças à decisão política do governador teremos com o repasse do ICMS mais recursos para o Estado investir”, disse a secretária.
O presidente da CEA, José Ramalho, disse que esse processo foi iniciado em janeiro/2011 em um trabalho conjunto com os diretores Azolfo Gemaque e Jucicleber Castro de procurar saber quanto a CEA devia e quem são os seus credores. “Temos inscrito R$ 510 milhões de dívida com ICMS e o que estamos fazendo não é troca de papel podre é uma determinação política de fazer valer as relações comerciais, onde o dono da CEA não pagava seus serviços, agravando a cada ano a situação financeira da empresa. O governo devia para a CEA e a CEA devia para o governo e ninguém fazia nada”, declarou o presidente.
Ramalho destacou ainda que ao assinar o acordo “vamos fazer uma coisa que há pelo menos 15 anos não era feita com a CEA voltando a pagar o ICMS e pagamento de imposto é a busca da cidadania, somente com os impostos o Estado poderá prover o bem comum”.
O governador Camilo Capiberibe elogiou as equipes que tiveram o trabalho de fazer o levantamento dos débitos. Disse que o Estado está fazendo todo o esforço possível para redução da dívida da CEA que em 2006 era de R$ 300 milhões. Ele informou que a ação desencadeada nesta data está prevista na proposta de federalização encaminhada ao Ministério das Minas e Energias (MME) para redução em quase R$ 500 milhões do total de R$ 1,8 bilhões, da dívida corrigida.
“Governo e bancada federal estão unidos para resolver a situação da CEA. Estamos fazendo a nossa parte e o governo Federal tem que arcar com parte da solução” disse o governador se referindo ao fato do Ministério ter permitido um maior endividamento da Companhia.
Capiberibe disse ainda que o governo do Estado não tem condições de adotar o modelo da Celg (Centrais Elétricas de Goiás) fazendo empréstimo porque vai prejudicar o povo do Amapá, inviabilizando outros investimentos em escolas e hospitais, por exemplo. “Vamos nos debruçar este semestre para resolver o problema da CEA e com vontade e determinação a gente resolve porque sem energia não há desenvolvimento”, finalizou.
O Acordo
Pelo primeiro acordo, a partir de janeiro/2012, o ICMS devido pela CEA será compensado com os créditos líquidos e certos das contas de energia consumida pelos órgãos da administração pública direta. A formalização do documento é necessária para cumprimento de aspecto legal para realização do encontro de contas e, assim, evitar novos débitos.
Com esse ato, o governo do Estado passa a efetuar o pagamento do consumo de energia, liquidando suas dívidas com a CEA e esta passa a não acumular mais dívidas com ICMS. Os acordos terão validade de 1 ano podendo ser prorrogados.
O outro Termo de Acordo a ser assinado pelo Estado e a CEA é para compensação dos créditos de ICMS e de consumo de energia, inscritos nos exercícios financeiros anteriores. O financiamento será de 24 meses, prorrogável por mais 1 ano.
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