A primeira obra de habitação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Amapá iniciou nesta quinta-feira, 8, com a assinatura da Ordem de Serviço pelo governador Camilo Capiberibe. Serão construídas 397 moradias no Congós para abrigar moradores de áreas de ressaca do próprio bairro, um investimento do Ministério das Cidades de R$ 19.493.837,48, e mais contrapartida do governo do Estado de R$ 5.094.453,87. O GEA será o responsável pela execução do serviço, por meio da Secretaria de Infra-Estrutura.
O projeto completo prevê a construção de 397 moradias, sendo 320 apartamentos e 77 casas térreas, estas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), incluindo pessoas inválidas, com dificuldade de locomoção e em idade avançada. Os futuros moradores foram cadastrados na gestão passada. O governo está em processo de pagamento de indenizações das 64 famílias que ocupavam a área, destas, 32 foram quitadas.
Atraso
O projeto PAC foi assinado em 2007 e duas licitações foram feitas para contratação da empresa construtora, porém, elas foram anuladas. A primeira por falta de concorrentes e a seguinte por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades de ordens técnicas e legais. Para que o projeto fosse retomado foi necessário vencer diversas etapas, o que garantiu a aprovação da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. Em agosto deste ano a obra foi licitada novamente.
"Para que o projeto saísse do papel, tivemos que vencer dificuldades desde janeiro. Conseguimos evitar que muitas famílias ficassem sem ter onde morar ou morassem em local inadequado", falou o secretário de Infra-Estrutura, Joel Banha. Segundo ele, o Amapá foi o último Estado a se inscrever no PAC e no programa Minha Casa, Minha Vida, ambos do governo federal, o que comprometeu projetos de habitação.
O governador Camilo afirmou que sua equipe trabalha para que o Estado não perca mais recursos e tenta recuperar o que foi perdido. Ele explicou que evitou que recursos do PAC Aturiá fossem perdidos, com a contratação da empresa por execução direta, o que vai permitir a construção de 512 moradias. O governador aproveitou para reforçar que a chamada para o Minha Casa, Minha Vida foi feito, e que mais 2.149 famílias terão onde morar.
"Estamos transformando recursos em moradia. Vamos superar as dificuldades e fazer o que não fizeram em oito anos. Estas famílias deveriam estar dentro destas casas e o Estado executando o PAC 2, mas estamos recuperando o tempo perdido e dando sequência às obras do PAC habitação e saneamento", disse o governador.
Na ocasião, Camilo Capiberibe anunciou o lançamento do programa Lote Legal até final de setembro, que vai regularizar lotes urbanos dando concessão de uso com registro em cartório para mais de 6 mil proprietários. "Vamos concluir o projeto iniciado por João Capiberibe, que doou os lotes e gerou um impacto econômico positivo na vida das pessoas e na economia. É mais uma demonstração que esta gestão prioriza a habitação", pontuou o governador.
Ele pediu que as primeiras 80 habitações do PAC Congós sejam entregues em 140 dias. "Não vamos permitir que essas famílias esperem mais. As casas serão construídas e entregues. O povo pode renovar as esperanças no governo estadual", finalizou.
Mariléia Maciel/Secom
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