Fiscalizar o orçamento da saúde, participar da elaboração das metas para a saúde, acompanhar o financiamento e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Alémde controlar a execução das ações da saúde municipal.
Em tese essas são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde prevista em lei. Mas algumas dessas prerrogativas não estão sendo colocadas em práticas porque ocorre um total aparelhamento e controle governamental por parte da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) no conselho que deveria fiscalizar e controlar socialmente os gatos com a saúde municipal.
Hoje o Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo secretário municipal de saúde, Eduardo Monteiro, que acumula as duas funções, tanto como gestor, como da função que deveria pertencer a um membro da sociedade civil.
O caso de Macapá é grotesco, pois coloca em xeque a autonomia e independência do Conselho Municipal de Saúde, que em tese não deveria ter nenhum atrelamento com o Executivo, da forma como está hoje.
Há suspeitas de que o prefeito Roberto Góes (PDT) cooptou a maioria dos membros do conselho, que fica calado diante da situação tenebrosa e de abandono da saúde básica dos macapaenses, das denúncias de irregularidades na entrega de medicamentos e nas péssimas condições físicas das UBS.
Não se pode imaginar o presidente do Conselho Municipal de Saude fiscalizando a sua própria secretaria da qual é gestor. Em Santana, segundo maior município do estado, o conselho é presidido por um membro da sociedade civil organizada, diferentemente de Macapá.
Não se pode imaginar o presidente do Conselho Municipal de Saude fiscalizando a sua própria secretaria da qual é gestor. Em Santana, segundo maior município do estado, o conselho é presidido por um membro da sociedade civil organizada, diferentemente de Macapá.
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