Documentos comprovam os "Atos Secretos" da verba indenizatória de R$ 100 mil

Ato de Nº 002/2010 promulgado em 18 de outubro de 2010 da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, assinada pelo presidente Jorge Amanajás (PSDB) e os deputados Dalto Martins (PMDB), Eider Pena (PDT), Jorge Salomão (DEM), Mira Rocha (PTB) e Meire Serrão (PMDB). Com apenas uma canetada, a verba indenizatória dos parlamentares passou de R$ 15 mil mensais para R$ 50 mil

O segundo “ato secreto” da Mesa Diretora sob Nº 005/2011-MD-AL, com base “(...) nos termos regimentais do artigo 39, parágrafo único da Lei Nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006” foi assinado no dia 15 de junho de 2011.

Assinado pelo presidente Moisés Souza e pelos deputados e deputadas Júnior Favacho (PMDB), Edinho Duarte (PMDB), Keka Cantuária (PDT), Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC) e Sandra Ohana (PP). 

O ato foi publicado com a seguinte redação: “Artigo 1º do Ato da Mesa Nº 002/10-AL, passa a vigorar com a seguinte alteração da redação: Artigo 1..., em até o dobro do limite. Artigo 2º: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011”. 

Observem a manobra mesquinha e secreta da Mesa Diretora da AL. Quando se fala na mudança do Artigo 1: "em até o dobro do limite", a mesa referenda o dobro do limite de R$ 50 mil que já havia sido aprovado em 18 de outubro de 2010. Assim, os deputados passaram a receber o presentinho da verba indenizatória que chega até R$ 100 mil por mês.

A monobra pra esconder a vergonha que desmoraliza a casa foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de junho de 2011, na porta do recesso parlamentar dos deputados estaduais. O MP só iria descobrir os "Atos Secretos" dos parlamentares meses depois.