Inquérito da Operação Mãos Limpas sai do STJ e vai para o TRF

Preso pela PF, ex-gov. Waldez Góes é tido como chefe da organização criminosa

Paulo Silva -Folha do Estado 

O Inquérito 681-AP ((2010/0056559-2) (f), da Operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010 no Amapá, está saindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde iniciou, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, acatando observação do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, apesar da interligação entre os fatos apurados no inquérito, não há mais nenhum investigado que tenha prerrogativa de ser julgado no STJ em razão da função exercida. A decisão de Noronha é do dia 2 deste mês, mas só agora foi tornada pública.

O ministro relata que o inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, escreveu Noronha, os fatos apontavam para a existência de uma "organização criminosa" coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado. Em razão do resultado das eleições em 2010, Pedro Paulo também deixou o governo.

De acordo com o ministro, além de Waldez, Marília e Pedro Paulo e de vários ex-secretários de Estado (sem contar com tantos outros nomes que foram surgindo no curso das investigações), há ainda o envolvimento de empresários com o desvio de verbas públicas por meio de suas empresas, contratadas pelo governo de forma irregular.

"Com o avanço das investigações, houve a necessidade de serem instaurados novos inquéritos e desmembrado o presente (681) a fim de viabilizar os trabalhos, visto que, quanto mais se apurava, mais indícios de outras práticas criminosas foram sendo encontrados e um volume imenso de documentos apreendidos. Sem esse desmembramento, os trabalhos tornar-se-iam inviáveis ante a impossibilidade de ser organizada tamanha quantidade de documentos. Assim é que surgiram outros inquéritos, dos quais os mais significativos, em termos de abrangência de investigação, são os Inquéritos 718 e 720-AP", ressaltou Noronha. (Leia matéria completa no site da Folha do Estado)