A Amapá Previdência (Amprev) divulgou nesta segunda-feira, 2, que recebeu esta semana mais 10 requerimentos de autoria dos deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amprev. A demanda está provocando o estrangulamento dos serviços da instituição.
O presidente da Amprev, Élcio Ferreira, esclarece que as novas demandas encaminhadas à instituição, extrapolam o objeto da CPI com pedidos de informações a respeito dos investimentos, sendo estes o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o Plano de Cargos e Salários, que é tratado junto ao Ministério Público Federal do Trabalho, encontrando-se os seus detalhes em processo específico daquele órgão; assim como processos de nomeações, exonerações, contratações e demissões de pessoal, tabelas salariais e relações dos Vínculos Empregatícios da Amprev.
Além destes, os parlamentares solicitam também os processos relativos à Lei 1593, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto Governamental 5842, que são de competência do Poder Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo também de processos específicos daqueles órgãos.
"Além de estarem fora do objeto investigado são e fazem parte de outras esferas de competências de outros órgãos federais e estaduais. Tais solicitações, somadas às demandas enviadas anteriormente, estão provocando o estrangulamento dos serviços do órgão, que acaba por atender quase somente aos pedidos da CPI", explica Élcio Ferreira.
A presidência da Amprev irá pedir à presidente da CPI, deputada estadual Roseli Matos, o adiantamento necessário de prazos para o fornecimento das informações, que exigem suas respostas em até 72 horas após o recebimento dos requerimentos.(Fabíola Gomes/Secom)
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