segunda-feira, 2 de abril de 2012

Observatório da Folha do Estado - Paulo Silva

Na defesa do recorrente
O ex-desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, cuja vaga está sendo disputada no Tribunal de Justiça do Amapá, é quem defende, agora na condição de advogado, o juiz Constantino Brahuna junto ao Supremo Tribunal Federal. Impedido por duas vezes pelo Conselho Nacional de Justiça – que viu falhas na escolha - de assumir a cadeira que era de Mello Castro, Brahuna recorreu ao STF para garantir a posse, mas o ministro Joaquim Barbosa indeferiu a medida liminar, mantendo a suspensão imposta pelo CNJ.

Pareceres iguais
No mesmo dia – 29 de julho de 2011 – em que publicou parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador João Capiberibe, do exercício de 2001, o Tribunal de Contas do Estado publicou dois pareceres com o mesmo teor (pela aprovação) sobre as contas de 2005 e 2006 do ex-governador Waldez Góes. Até os textos dos três pareceres são idênticos. Parece que somente o parecer com as contas de Capiberibe chegaram à Assembleia Legislativa, que esta semana decidiu pela rejeição das mesmas.

Paga ou apanha
Na imprensa do Amapá, a coisa mais fácil é saber quando alguma autoridade, incluindo políticos, não está em dia com a fatura ou o jabaculê de algum dono de jornal, rádio, televisão ou com apresentadores de programas (a maioria de qualidade duvidosa). A autoridade apanha que é uma festa. Com a “fatura quitada”, voltam os elogios, os parabéns, e o sujeito passa a ser o melhor gestor do mundo e para de apanhar. Na semana passada, por exemplo, o prefeito Roberto Góes foi chamado de “sem vergonha” por um ex-aliado.

Segue a novela
No dia 20 deste mês, na Suspensão de Segurança 2.561 (contrato da LMS com o governo do Estado para serviço de vigilância na Seed), o ministro Ari Pargendler (STJ) que esteve no Amapá e recebeu homenagens da Assembleia Legislativa, escreveu: “intime-se o Estado do Amapá para que esclareça o pedido de folhas 317/318, uma vez que parece despropositado avançar numa licitação cujo objeto só poderá ser adjudicado após o término da atual prorrogação dos contratos, que ainda tem aproximadamente nove meses de vigência. O Estado defende que os contratos encerraram.

Manifestação protocolada
Na segunda quinzena deste mês, o Ministério Público Federal protocolou manifestação no processo em que acusa o ex-governador Waldez Góes por apropriação indébita previdenciária. A denúncia contra Waldez foi recebida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves no dia 2 de fevereiro do ano passado, e desde então vem tramitando na 1ª Vara Federal do Amapá.

Péssimo exemplo
Os maiores devedores da CEA no município de Porto Grande causam prejuízo de R$ 200 mil à empresa. Entre eles estão os vereadores Cleiton, Nelson, Marilândia e Alderi. Marilândia era chefe da agência da CEA em PG. Alderi é o que se acorrentou e apareceu em página de jornal protestando contra a falta de energia na cidade. Não pagam o que devem, mas cobram investimentos como se a companhia fizesse dinheiro. Marilândia estaria devendo mais de R$ 12 mil.

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