Versão da prefeitura de Macapá - A Prefeitura de Macapá vem a público repudiar a atitude do Governo do Estado do Amapá em embargar as obras de instalação da nova usina de asfalto que a Prefeitura de Macapá estava executando no Distrito Industrial.
O governo alega que o embargo ocorreu pela ausência de licenças e da reserva da área. A Prefeitura esclarece que a área em questão foi destinada pelo governo anterior para a construção da nova usina, mas que até agora o Estado não formalizou a documento de cessão da área, sem a qual não é possível iniciar o licenciamento ambiental.
Esclarece, ainda, que não haverá impacto ambiental sobre a área destinada porque todas as providências com relação à redução de emissão de gases e resíduos poluentes estão sendo tomadas, conforme orientação do próprio Ministério Público.
A Prefeitura tomará as medidas judiciais cabíveis para a continuidade da obra e que considera a interdição um ato puramente político de quem se recusa a ser parceiro na recuperação da malha viária de Macapá e ainda cria empecilhos.
Versão do Governo do Amapá - O Governo do Estado do Amapá (GEA) esclarece que o embargo das obras da Usina de Asfalto, executada pela Prefeit ura Municipal de Macapá (PMM) se deu em decorrência da não apresentação das licenças ambientais, que são emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pelo não cumprimento dos tramites legais junto a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seicom), como a apresentação do projeto e reserva de área.
Tais procedimentos devem ser realizados, pois a legislação em vigor determina.
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