Em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira, 26, o diretor do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) e Batalhão Ambiental esclareceram dúvidas com relação a ação de fiscalização realizada em conjunto, no Distrito Industrial, um trabalho realizado há algum tempo.
Segundo o diretor do Imap, Mauricio Souza, a ação de embargo contra a obra da Usina de Asfalto da Prefeitura Municipal de Macapá se deu em decorrência da não apresentação das licenças ambientais, que são emitidas pelo o Imap e Sema, e pelo não cumprimento dos trâmites legais junto a Seicom, como a apresentação do projeto e reserva de área.
De acordo com o secretário da Seicom, José Reinaldo Picanço, para se construir no DI é necessário que algumas normas sejam cumpridas, o que não ocorreu com a prefeitura, que se instalou no local sem nenhuma autorização.
- A instalação da Usina na área sem autorização causa uma série de problemas. Para se instalar uma empresa é realizado um trabalho de campo, porque dependendo da característica da empresa será escolhida a área onde ela poderá ser instalada, diz o secretário.
José Reinaldo Picanço deixa bem claro que a Prefeitura Municipal de Macapá não possui nenhum documento autorizando a construção da usina. E informa que a prefeitura fez uma solicitação de área para a construção de uma usina em 2009, fora essa solicitação nenhum passo foi dado.
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