A ação da Polícia Federal deflagrada no Amapá e em outros estados pode ter cometido algumas injustiças e ter prendido pessoas inocentes. A avaliação é feita por alguns juristas locais respeitados, dentre eles o advogado Ruben Bermeguy, que está sendo cotado nos bastidores da OAB para ser indicado membro do Tribunal de Justiça do Amapá.
Em conversa rápida com este colunista o advogado avalia que do ponto de vista jurídico não há provas técnicas que incriminem Fátima Pelaes, Errolflyn Paixão. A constatação de que pode ter ocorrido um erro da PF ao prender pessoas que alegam inocência pode ser observada em alguns erros técnicos.
O questionamento pode ser feito por conta da decisão do MPF de denunciar apenas 18 pessoas por envolvimento no esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo. Os crimes mencionados são peculato e formação de quadrilha.
Bloqueio
Outro fato a ser questionado é a decisão do Ministério Público Federal que pediu à Justiça Federal do Amapá o bloqueio de bens dos 18 principais suspeitos de envolvimento em desvios de verbas do Ministério do Turismo. O objetivo é assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos, caso as fraudes sejam comprovadas. A decisão não atinge os outros envolvidos.
Estrago
A ação da Polícia Federal pode ter feito um estrago na reputação de algumas pessoas inocentes, alega advogados que defendem os acusados. Eles alegam que houve espetacularização política da Globo para tentar detonar a deputada Fátima Pelaes. A parlamentar colocou seus sigilos fiscal, telefônico e bancário à disposição da justiça. A deputada estava cotada para assumir o cargo de ministra do TCU.
Ilegalidade
O vazamento de imagens de detentos da Operação Voucher, da Polícia Federal, é alvo de uma sindicância no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o fato pode ser considerado uma das ilegalidades da operação Voucher. O comando do Iapen quer identificar os responsáveis pela divulgação de fotos de seis presos envolvidos nas investigações sobre denúncias de desvios de dinheiro do Ministério do Turismo.
As fotos vazaram para imprensa local e nacional, o que caracteriza a fragilidade do sistema e da segurança no IAPEN.
Indenização
As pessoas que foram presas indevidamente podem pedir indenização do Estado por conta da exposição, caso sejam declaradas inocentes pela justiça
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