Domiciano Gomes do Amapá 247 - A posse de Moisés e Edinho foi realizada neste sábado no gabinete do legislativo e, segundo informou Duarte ao Brasil 247 o retorno faz parte de um acordo com o presidente em exercício Junior Favacho (PMDB), após a decisão do desembargador Constantino Brahuna favorável aos referidos parlamentares. Pelo acordo Favacho encerraria o exercício 2013 e os dois retornariam a mesa diretora.
Moisés e Edinho estavam afastados da mesa da Assembléia desde julho de 2012, logo após a operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público que os denunciou por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da referida operação o MPE já apresentou mais de 20 denúncias contra os parlamentares, quase todas relacionadas a esquemas de desvio de recursos dos cofres do legislativo, geralmente sem a prestação do serviço e sem a realização de licitação.
Desde o afastamento a Assembléia vinha sendo presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Júnior Favacho. Recentemente Moisés disse a imprensa que tão logo voltasse a mesa, a administração da casa seria transferida para o corregedor, deputado Michel JK.
No último dia 16 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir reconsideração da decisão liminar que trata do afastamento dos deputados.
Conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), a medida tem o objetivo de garantir o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que votou pela manutenção do afastamento dos parlamentares, no "Caso Cootran", em que Moisés e Edinho são acusados de desviar quase R$ 6 milhões.
Uma liminar emitida no dia 5 de dezembro, pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski transferiu a Assembléia a decisão sobre o retorno dos parlamentares às referidas funções depois de apreciação pela Alap.
Segundo o MPF, "os interessados estão sendo processados em ações penais (12) e por improbidade administrativa (11), por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Prejuízos na ordem de mais de R$ 22 milhões".
Ainda no agravo, O MPF argumenta que, pelo princípio da proporcionalidade, a apuração dos fatos e a punição dos acusados em prol da coletividade superam qualquer argumento judicial de prejuízo aos parlamentares, ante a manutenção de seus afastamentos da condução da mesa diretora da Assembleia.
4 comentários:
E essa é a nossa política Amapaense, cheias de desvios públicos e ainda assumem cargos como se nada tivesse acontecido.
Milhões roubado e ainda assumem de novo? Pra frente Amapá, assim vamos longe.
Só aqui no Amapá acontece essas coisas, o cara de terno sempre sai ileso de suas culpas.
Eita vergonha, isso nunca vai mudar, político não é punido no Brasil
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