O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires, foi denunciado pelo
Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) por não prestar contas de
recurso recebido por meio de convênio federal. A ação foi ajuizada no
início de fevereiro. Em caso de condenação, o ex-prefeito pode ser penalizado com até três anos de detenção.
Em 2001, a prefeitura de
Santana firmou convênio, no valor de R$87,6 mil, com o Ministério da
Previdência e Assistência Social. A verba havia sido liberada para a
implantação de um polo de geração de renda “Casa da Amizade”.
O ex-prefeito tinha até
abril de 2003 para prestar contas. No entanto, segundo relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU), isso não aconteceu. Em 2005, o TCU
julgou irregulares as contas de Rosemiro Rocha. O Tribunal o condenou ao
ressarcimento integral dos valores e ao pagamento de multa.
Reincidente – Não a primeira vez que o MPF/AP denuncia Rosemiro Rocha pela falta de prestação de contas. Em 2011, ele foi acusado
por não apresentar comprovação dos gastos dos quase R$20 mil recebidos
da União. O recurso era para execução de ações referente ao Programa
Sentinela – atendimento especializado a crianças, adolescentes e
famílias vítimas de violência sexual. A ação tramita na 2ª Vara da Justiça Federal.
Operação Pororoca – Em setembro de 2012, o ex-prefeito de Santana também foi condenado
por participação em esquema de desvio de verba na construção do Canal
do Paraíso. A investigação Polícia Federal ficou conhecida nacionalmente
como Operação Pororoca. Pelo crime, a Justiça Federal determinou a
Rosemiro Rocha prestação de serviço a comunidade e pagamento de multa no
valor de R$ 20mil. Com a condenação, o ex-prefeito também está impedido
de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
Número da denúncia para pesquisa processual: 0000396-67.2013.4.01.3100
ssessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
Procuradoria da República no Amapá
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