A Lei da Transparência vale para juiz, também.

Do sítio do Correa Neto

O governador do Estado, Camilo Capiberibe, não mordeu a isca atirada junto com as duras declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, que defende mais recursos para o judiciário, anuncia diminuição de serviços, e já teve um pedido de liminar, nesse sentido, negado pelo STF. O judiciário do Amapá quer um aumento de R$170 para R$210 milhões no valor total dos repasses previstos para 2011, aproximadamente, e diz que houve uma diminuição no valor que deve receber este ano, de cerca de R$ 30 milhões.

 

Camilo resolveu não estimular o bate-boca que certamente iria acontecer, e nos poupou do constrangimento de suportá-lo. Em público ficou assim, mas em privado gente da cúpula do executivo tem dito que houve aumento, sim, entre os valores dos repasses para a Justiça, que teriam saído de R$ 140 milhões em 2010, para R$ 170 milhões em 2011, em números redondos. Desses mesmos dirigentes do Estado se ouve com certa frequência uma frase inicialmente atribuída ao próprio governador: “a enorme dívida que herdamos é de todos, e a responsabilidade pelo resgate dela é de todos nós. O sacrifício deve ser geral”.

Dito isso, entremos pelo item “transparência”. Quanto ganha um servidor da Justiça, no Amapá? Quanto é gasto com pessoal? E as diárias? Quanto é pago em diárias? Para onde viajam os servidores contemplados? Quanto a Justiça arrecada de custas processuais? E de multas? O que é feito com esse dinheiro todo? São algumas questões que viraram “tabus”, e quem se atreve a pedir explicações se torna alvo da ira de alguns candidatos a deuses do Olimpo. Outro dia no Twitter, minha neta Juliana escreveu que a defesa feita por mim de algum ponto de vista exposto, se devia ao fato de eu “não gostar de juízes”. O tom dela era de brincadeira, mas tem gente que acredita nisso. É um enorme equívoco.

Tenho profunda admiração por juízes, homens e mulheres, que têm plena consciência dos limites humanos de suas competências, e não se arriscam na insana tentativa de se igualar a Deus. Desses não espero que façam o que eu quero, mas quero que façam o que diz a lei. No caso presente há uma lei aprovada, e em vigor, que determina a exibição para conhecimento público de todos os gastos de dinheiro do contribuinte, e nem a Justiça do Amapá está acima ou fora do cumprimento da Lei da Transparência. E se essa lei vale para todos, e vale, vale para juiz, também.