Os vereadores de Santana que integram a Comissão Processante, que levou o Plenário da Câmara Municipal a votar pela cassação do mandato do prefeito Antônio Nogueira (PT), anunciaram ontem uma nova estratégia para manter a decisão da esmagadora maioria dos parlamentares. Eles ingressaram com um Agravo Regimental junto ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a li-minar concedida pelo juiz Carlos Alberto Canezin, que tirou a eficácia da decisão plenária dos vereadores.
O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva concedida não apenas por integrante da comissão processante, mas também por outros parlamentares da Casa, além do advogado Valdenes Barbosa, que presta consultoria jurídica à Câmara Municipal. Durante a entrevista, liderada pelo vereador Ronilson Barriga (DEM), que atuou como relator da Comissão, os parlamentares disseram ter sofrido uma onda de ataques por pessoas ligadas ao prefeito e pelo próprio, visando descredibilizar o trabalho feito pelo Legislativo.
Para o relator da Comissão, o principal argumento que deu crédito ao julgamento feito pela Câmara Municipal, foi o resultado da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura para ações de saúde pública. "Restou provado tecnicamente a prática de inúmeras irregularidades na aplicação desses recursos federais, ultrapassando o montante de R$ 16 mi-lhões. O que a Câmara fez foi investigar mais profundamente e concluir pela cassação do prefeito", disse Barriga.
O advogado Valdenes Barbosa também disse ter estra-nhado que a Liminar concedida pelo juiz plantonista da Comarca de Santana tenha vindo no começo da madrugada e abatida pelo que chamou "erro crasso", que foi o argumento de alegar a suspeição de um vereador que na verdade não é de Santana. "Isso nos le-vou a entrar com o Agravo de Instrumento, que demorou um pouco para ser preparado devido nós robustecermos a petição com todas as informações necessárias para corrigir essa medida, fragilizada e que esperamos seja reformada pelo Tribunal", disse ele.
Participaram ainda da coletiva os vereadores Adelson Rocha (PSD), Robson Coutinho (PSD) e Jailson Santos (PDT). Eles disseram ser é importante lembrar que mesmo a liminar concedida a Nogueira na madrugada da sessão de julgamento não anulou a reunião, apenas tirou preventivamente a eficácia das decisões. "Mas assim que a Liminar for reformada irá prevalecer o entendimento soberano do Plenário, quando o prefeito estará cassado", disse o vereador Ronilson Barriga. (Do Diário do Amapá)
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