As prefeituras do Estado devem fechar novembro ultrapassando R$ 100 milhões em recebimento de repasses do ICMS e IPVA.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também é um imposto estadual e corresponde à segunda maior arrecadação dentro do Amapá, só perdendo para o IPVA.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada município. Esse é o quarto repasse feito pela Secretaria da Receita Estadual (SRE) neste mês e corresponde ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de outubro.
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