A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o defensor público-geral, Haman Cordova, da Defensoria Pública da União (DPU), assinaram termo de cooperação técnica para a inserção de vítimas de escalpelamento nos serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nesta terça-feira (22), em Brasília.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora da Lei nº 11.970/2009, que torna obrigatório instalar a carenagem no motor, volante e eixo das embarcações, e a defensora pública Luciene Strada, que mobiliza ações dos setores público e privado para reduzir os acidentes desde 2005, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves e representantes das Defensorias do Amapá e do Pará participaram do evento.
“O debate que trouxemos para o Congresso Nacional, para a Esplanada dos Ministérios, em 2007, somou-se ao trabalho da defensora Luciene e está dando resultados. As vítimas de escalpelamento, que eram invisíveis para o poder público e para a sociedade, passaram a ser vistas. Elas se mobilizaram e continuam mobilizadas por seus direitos. Estamos felizes com os desafios que elas propõem para o poder público e para a sociedade como cidadãs que são”, avalia a deputada Janete.
Esse tipo de acidente acontece em maior proporção com a população ribeirinha da região amazônica. A falta da tampa no motor, no eixo e na hélice dos barcos provoca escalpelamento e mutilação de membros, deixando sequelas físicas e emocionais. “Assinamos um acordo com a DPU para garantir a inclusão dessa população no conjunto das políticas públicas. A rede de assistência social vai identificar essas vítimas e garantir, em alguns casos, a inserção no mercado de trabalho”, afirmou a ministra.
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