Hoje, 29, na Justiça Federal, para responder em ação penal por improbidade previdenciária e crime contra o patrimônio.
Processo:
0000518-51.2011.4.01.3100
0000518-51.2011.4.01.3100
Classe:
283 – AÇÃO PENAL
283 – AÇÃO PENAL
Vara:
1ª VARA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
Juiz:
ANSELMO GONÇALVES DA SILVA
ANSELMO GONÇALVES DA SILVA
Data de Autuação:
25/01/2011
25/01/2011
Distribuição:
2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/01/2011)
2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/01/2011)
Nº de volumes:
1
1
Assunto da Petição:
5101400 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL
5101400 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Adv
HORACIO MAURIEN FERRERIA DE MAGALHAES (AP0000492B)
HORACIO MAURIEN FERRERIA DE MAGALHAES (AP0000492B)
Procurador
ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO
ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO
NOTIFICAR ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ANA CÉLIA CHAVES, JOEL NOGUEIRA RODRIGUES, NELSON ADSON DE ALMEIDA AMARAL, MARCO AURÉLIO BECKER, ARNALDO SANTOS FILHO, WELLINGTON DE CARVALHO CAMPOS, HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS, MARCELA DE ANDRADE FONSECA, ANTONIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, ODIVAL MONTERROZO LEITE, OTON MIRANDA DE ALENCAR, ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA, JOSÉ FURTADO DE SOUZA JUNIOR E JOSE ADALTO SANTOS BITENCOURT. …DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 9H30, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
1 – DENÚNCIA RECEBIDA EM FEVEREIRO – RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2 – CITE-SE O ACUSADO ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS, ARROLAR TESTEMUNHAS E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA (ARTS. 396 E 396-A DO CPP). 3 – CERTIFIQUE-SE SOBRE O QUE CONSTAR CONTRA O DENUNCIADO NESTE JUÍZO, DEVENDO, AINDA, SER REQUISITADAS AS SUAS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – DPTC E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL. 4 – NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚ BLICO FEDERAL. (Do site do Correa Neto)
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