Do Diário do Amapá
A proposta do governador Camilo Capiberibe vai disciplinar e regulamentar os contratos administrativos já existentes. Segundo ele, o objetivo é reduzir ao máximo a quantidade de trabalhadores que não são do quadro do Estado. A medida é temporária, pois o governo vai realizar concurso público assim como convocar os servidores já concursados para ocupar as vagas no corpo técnico do Estado. "Queremos, além de disciplinar este tipo de admissão, acabar com a prática de transformar os contratos administrativos em cabide de empregos e substituição do trabalhador efetivo do quadro estadual", enfatiza Camilo Capiberibe.
Para tornar transparente a utilização de servidores por contratos administrativos, o Governo fechou um acordo com o Ministéiro Público Federal (MPF) e com o Munistério Público do Trabalho (MPT) na última segunda-feira, 21, no Palácio do Setentrião. Com a presença do relator do projeto de lei, deputado Dalto Martins (PMDB), da procuradora do MPF, Damaris Baggio de Alencar, e do procurador do MPT, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, ficou acordado que o limite será de três mil servidores, com prazo de um ano e renovável por mais um. As contratações vão ganhar ampla divulgação, sendo que os nomes dos selecionados serão divulgados para conhecimento da sociedade.
Pagamento de indenizações - Além de regularizar a situação dos contratos administrativos que estão na ativa, o Governo vem pagando regularmente os direitos dos servidores cujos contratos foram encerrados. Foram reservados R$ 645.252,21 para essa finalidade na folha de pagamento de março. Agora, as indenizações já repassadas aos servidores somam cerca de R$ 1,2 milhão. Com isso, o Governo cumpre com o compromisso de pagamento dos direitos dos servidores, o que começou ainda no mês de janeiro, mesmo diante da crise orçamentária. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram pagos cerca de R$ 500 mil em indenizações; R$ 344.272,00 em janeiro e, R$ 151 mil em fevereiro.
4 comentários:
Cara, me desculpe mas essa informação de que estão sendo pagas indenizações aos servidores do contr.adm/2010 estão parcialmente corretas pois até o momento não soube de algum professor que tenha atuado ano passado que já tenha recebido sua indenização. Se obtiver o cronograma de pagamento dos professores do CA/2010 por favor publique essa informação pois muitos colegas já não sabem o que fazer porque ficaram de fora dessa nova listagem e não sabem quando receberão seu pagamento. Se trabalhou precisa receber, é lei.
Eu lí uma nota no twitter do governador onde ele diz que as indenizações do contrato administrativos estão sendo pagas , que eu saiba nem um professor já recebeu sua indenização, a pessoa vai à seed eles dizem que não há previsão. Eu acho que o governado deveria explicar melhor na empresa, porque nem todo mundo tem computador em sua casa, ai fica um desencontro de informações, ele dizia que estava dependendo da aprovação dos deputados, a assembléia já aprovou com unanimidade e agora o que esta faltando?
Caramba velho, o que tem de gente puxando o saco desse governador! Eu particularmente não estou achando nada desse governo. A pessoa pode ser o que for, mas, se andas com mentiras e não honrra os seus compromissos não serve nem para administrar um carrinho de picolé imagime um Estado. A Tv está anunciando que as idenizações dos contratos estão sendo pagas, pura mentira nenhum professor do contrato recebeu 1 centavo este ano do governo. Pelo contrário, no Oiapoque a comunidade se reuniu e compraram mantimentos para alguns professores que estavam passando fome. É uma vergonha para o nosso Estado. Isso nunca aconteceu no governo do Waldez, ele pode ser o que for, mas reconhecia e pagava em dia seus servidores. Também estar acontecendo aquí em Macapá, só que a imprensa, principalmente a televisiva abafa as bombas do governo, e a comunidade em geral fica sem saber dos absurdos que estão realmente acontecendo. Espero alguma resposta. Se possível, já que você é reporter.
Senhor Camilo, as indenizações são direito por lei de todos os prestadores de serviços do contrato administrativo, acredito que não é justo que o senhor priorize apenas saúde e educação, e os outros pais de família que também estão desempregados??? O senhor acha que a necessidade deles é menos. A saúde e a educação ainda terão seus contratos renovados e os demais estão em busca de emprego, essa situação não está correta ao meu ver.
Grata
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