Professores dependem da aprovação do projeto de lei 002/2010 que está na Assembleia Legislativa e prometem pressionar os deputados estaduais nesta segunda-feira, 28
O s 1.100 professores que atuam em regime de contrato administrativo na rede de ensino do Estado ameaçam parar se a situação não for re-gularizada. Eles dependem da aprovação do projeto de lei 002/2010 que está na Assembleia Legislativa e prometem pressionar os deputados estaduais nesta segunda-feira, 28. O projeto foi encami-nhado na última sexta-feira, 25, pelo relator, deputado Dalto Martins (PMDB), para a presidência da AL e já está pronto para entrar na pauta de votações da Casa. Com isso, é grande a possibilidade de que a definição do futuro desses servidores seja resolvida ainda nesta segunda.
Na rede de ensino do Estado, os professores que atuam por contratos admi-nistrativo reclamam do atraso no pagamento desde fevereiro e aguardam com expectativa a resolução do problema. Os professores afirmam que não tem condições de continuar em sala de aula, inclusive porque estariam até mesmo sem dinheiro para o transporte até as escolas. A demora na votação do projeto de lei também atinge os profissionais da saúde. São 36 servidores que ameaçam paralisar suas atividades se a situação dos contratos administrativos não for resolvida. Os 19 médicos, 14 odontólogos e três enfermeiros sem receber desde o dia 1º de fevereiro atuam em diversas especia-lidades no atendimento diário da população.
Farra de contratos - Além do pagamento do salário atrasado, o Governo quer resolver os problemas provocados por administrações passadas que teriam usado os contratos administrativos com fins políticos ou sem levar em conta as necessidades da máquina pública, onerando a folha de pagamento, sem comprovação, inclusive, da atuação efetiva desses funcionários nos órgãos.
Segundo Márcio Figueira, procurador geral do Estado, a dispensa de contratos no início do ano representou uma economia no valor de R$ 10 milhões ao mês, o que demonstra como o erário público estava sendo mal gerido. Um levantamento realizado no início da atual gestão constatou que o governo passado não tinha controle sobre a contratação de pessoas para servir os órgãos públicos. "Havia, durante o governo passado, um descontrole sobre os contratos administrativos. As pessoas eram contratadas de acordo com a conveniência do gestor de cada secretaria. Uma verdadeira farra dos contratos", afirmou Márcio Figueira, procurador geral do Estado.
"O que também está sendo proposto, além da melhor gestão da máquina pública, é garantir os direitos dos servidores, o que vão de fato receber. Esses direitos não eram regulamentados, não havia segurança do que receberiam em relação a indenizações, por exemplo", ressalta.
O Projeto de Lei 002 corrige as falhas da Lei Estadual 0765, de 08 de julho de 2003, sancionada pelo então governador Antônio Waldez Góes, que determinou que os contratos temporários tivessem vigência de, no máximo, 30 meses, podendo ser renovados por um período de até um ano. Os contratos deveriam ter sido encerrados em 2007, mas os servidores com este tipo de vínculo permaneceram, de forma ilegal, até o final da administração passada. Segundo a SEAD, eram 5.457 contratos administrativos oficiais, mas existiam 7 mil.
Essa diferença existia na folha de pagamento, mas a entrada desses funcionários na máquina administrativa não seguiu os procedimentos corretos de contratação. (Do Diário do Amapa)
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