A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou ontem, 23, a margem de 5% para remanejamento orçamentário para este ano. Esta margem, na prática, significa o engessamento do governo. Sobretudo, considerando a rapinagem que recentemente o Estado foi vítima, cuja quadrilha de criminosos foi desmantelada pela operação “Mãos Limpas”.
É muito estranha a atitude do Legislativo Estadual que tem plena noção sobre as dificuldades administrativas que causará ao Executivo. Nenhum estado da Amazônia tem margem abaixo de 25% para realocar recursos dos seus orçamentos. Parece que alguns deputados querem dar o troco político ao governo usando a população pobre para isso. Se esta situação se mantiver, o governo não terá condições de pagar os benefícios dos programas sociais como o Renda ou o Amapá Jovem, que sequer dotação orçamentária possui.
Um comentário:
A deputada e ex-presidiária Marília Góes andou afirmando que o ex-governador e ex-presidiário Valdez Góes só tinha 2% de margem de remanejamento orçamentário, o que não é mentira, mas esqueceu de falar que, na verdade, o governo Valdez, chegou a um total de mais 11% obtidos via decreto lei, sem a permissão da Assembléia, aliás, o que é ilegal.
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