quarta-feira, 16 de março de 2011

CEA FIRMA CONVÊNIO PARA COMBATER FURTO DE ENERGIA

Procedimento legal foi estabelecido para viabilizar a punição judicial dos consumidores que estiverem cometendo esses crimes
Um convênio celebrado entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Polícia Militar e a Polícia Técnico Científica (Politec) vai dar respaldo no combate a fraude e ao furto de energia em Macapá. Um procedimento legal foi estabelecido para viabilizar a punição judicial dos consumidores que estiverem cometendo esses crimes, de acordo com o artigo 155 do Código Penal, contra o sistema de abastecimento de energia na cidade.

O diretor técnico da CEA, Jucicleber Castro, constatou a necessidade de realizar o convênio com as duas entidades. Para ele, deve haver uma integração de ações dos órgãos estaduais em benefício da população, unindo forças em favor de uma política pública estabelecida pelo governador Camilo Capiberibe de promover as mudanças que visem melhorias para o povo do Amapá.

O engenheiro chefe da Seção de Ligação e Corte da CEA, Hedilberto Pedroso, informou que o processo inicia com o corte no fornecimento de energia de uma determinada Unidade Consumidora (UC) sem que o responsável tome qualquer providência para a religação. Ele explica que, quando isso ocorre, uma equipe é deslocada até a UC para verificar se há irregularidade, caso positivo, é feita uma ocorrência na Delegacia do Consumidor.

A ocorrência é enviada à Politec que, em conjunto com as equipes da CEA, vai ao local, examinam a situação, e ao constatar o furto de energia, a equipe da Companhia faz o corte da religação indevida e a Politec prepara um laudo. “De posse desse documento, a CEA entra com uma ação judicial contra o consumidor em questão”, explica Hedilberto acrescentando que a Polícia Militar fica de sobreaviso para dar apoio, caso haja reação do consumidor à ação de corte.

Segundo o engenheiro da CEA, esse é um procedimento usual em outras concessionárias para reduzir perdas e inadimplências. Ele cita como exemplo as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) que possui uma delegacia dentro de suas instalações para combater esses abusos contra o abastecimento de energia.

Furto de energia
A CEA sofre, constantemente, com esse tipo de crime no seu sistema de energia elétrica que atende todo o Estado. O furto de energia, o popular “gato”, ocorre de várias formas. Há casos em que o consumidor cadastrado na CEA tem seu fornecimento suspenso por falta de pagamento e, por conta própria, faz o religamento da energia. Outro caso é quando um consumidor não cadastrado na Companhia se apropria da energia, direto da rede pública, numa ligação clandestina. E, também é considerado furto de energia quando, mesmo cadastrado, o consumidor faz ligação clandestina, sem registro desse consumo na sua UC.

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