Brasília, 17/07/2013 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou hoje, 17, que “a bancada ruralista quer golpear de morte a política indigenista e os povos indígenas brasileiros. Ao anular o Capítulo VIII da Constituição, quer legalizar o etnocídio”. Ela referia-se à tentativa de aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 227/2012, além de outras iniciativas que considera prejudiciais, como a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 e a 237/2013 e o Projeto de Lei 1.610/1996.
A socialista propôs que a Câmara dos Deputados crie um Conselho Permanente de Política Indigenista, formado por índios, com parecer decisório sobre as proposições que os afetam, como forma de cumprir, minimamente, a Portaria 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Com a recente ameaça de aprovação em urgência do PLP 227, ela pediu ao presidente da Câmara que arquive a proposta e não instale a comissão especial que analisaria o projeto. Para a deputada que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e o Grupo de Trabalho Paritário da Questão Indígena, um parlamento ‘claramente desenvolvimentista e anti-indígena’ não tem condições de decidir sobre projetos que afetam os índios.
Janete afirmou que setores desenvolvimentistas do Governo Federal, aliados aos grupos econômicos, pressionam para que os direitos dos povos indígenas sejam fragilizados. Ao contrário, ela propôs que a União cuide da questão indígena como política de Estado, fortaleça a FUNAI com recursos financeiros, infraestrutura e pessoal, determine à Advocacia Geral da União – AGU – o respeito constitucional aos direitos dos povos indígenas e a revogação imediata da Portaria 303, demarque e tire os invasores de todas as terras indígenas.
A socialista considera contraditório que os povos indígenas lutem para não perder direitos, enquanto toda a sociedade brasileira se mobiliza para aumentá-los, além das conquistas obtidas nos 10 últimos anos.
Ela anexou ao seu discurso para que constem nos registros da Câmara dos Deputados a Nota de Repúdio ao ataque aos direitos constitucionais indígenas e a entrevista da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.
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