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| Rosemiro é pai do atual prefeito, Robson Rocha, que teve total apoio do senador Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto |
Quando exercia o cargo de prefeito de Santana, de 2001 a 2004, Rosemiro Rocha Freires recebeu R$1 milhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O recurso era para urbanização da avenida Santana. Do montante, o prefeito não conseguiu comprovar os gastos de quase R$50 mil recebidos. Por isso, o Tribunal de Contas da União reprovou a prestação de contas da prefeitura.
Durantes as investigações, foram observados pagamentos sem as respectivas notas fiscais e movimentações financeiras efetuadas após o término da vigência do convênio. Para a Justiça Federal, “não há dúvida de que a conduta do réu configurou ofensa aos princípios da administração pública”.
Denúncias - Tramitam na Justiça Federal duas denúncias contra Rosemiro Rocha por falta de prestação de contas de verba federal. Na primeira, ajuizada em março deste ano, o ex-prefeito foidenunciado por não apresentar a comprovação dos gastos de R$ 87,6 mil recebidos do Ministério da Previdência e Assistência Social. O recurso foi disponibilizado para a implantação de um polo de geração de renda, “Casa da Amizade”.
Na segunda, de 2011, Rosemiro foi acusado pelo MPF/AP por não prestar contas de quase R$20 mil recebidos da União. A verba era para execução de ações referente ao Programa Sentinela – atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Se condenado, a pena prevista é de detenção de três meses a três anos.
Número para pesquisa processual: 2009.31.00.003638-5
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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