Da Folha
SEVERINO MOTTA
Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho
Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação
sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado
da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite
benefícios fiscais.
Seu apartamento, de 73 m², tem
quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no
mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser
proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da
Magistratura).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato
de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde
mora como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
"Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra
apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum,
apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do
MP", disse.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a assessoria de Joaquim Barbosa informou
que todas as explicações sobre a compra do imóvel já foram dadas, e que o
mesmo foi adquirido em conformidade com a legislação norte-americana.
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