Apontando vários pontos que seriam irregulares, a empresa MZD Serviços Ltda. pede a impugnação da licitação da PMM que pretende contratar uma empresa especializada em serviços urbanos. Segundo a MZD, o edital fere vários princípios e normas estabelecidos na Lei nº 8.666, de junho de 1993, que impediriam a equidade de condições que deve existir entre as empresas concorrentes.
Do MZ Portal
Para a empresa, a concentração em um só objeto de todos os serviços urbanos necessários à gestão da cidade excluiria as pequenas e médias empresas do processo licitatório, deixando aberto o caminho para as grandes empresas do ramo.
Entre os diversos itens observados, um chama a atenção pelo inusitado. Na página 57 do edital, consta o nome de um distrito rural denominado "Tamanduá" entre os locais que devem ser atendidos pelos serviços urbanos. Acontece que não existe essa localidade no município de Macapá. Esse fato pode indicar que o edital foi copiado de outra licitação já realizada. Segundo fonte da prefeitura, o documento foi elaborado numa consultoria do engenheiro Eduardo Pazetto, que foi secretário de Saneamento do ex-prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, hoje deputado estadual do Psol.
"8.3 Os serviços serão realizados nos núcleos urbanos dos distritos localizados na área rural do Município de Macapá, quais sejam: Maruanum I e II; Areal; Mel da Pedreira; Campina Grande; Ariri; Tessalônica; Santa Luzia e São Joaquim do Pacuí; Abacate; Lontra; Santo Antônio; Tamanduá; Retiro; Casa Grande; Ressaca; Bailique; Carapanatuba."
Impugnação
A MZD Serviços encaminhou nesta quarta, 17, ofício à PMM pedindo a impugnação da licitação ou a sua reparação completa. Da mesma forma, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a anulação total ou sua reparação, para abrir o leque de competividade que permita a participação de outras empresas. O Ministério Público do Estado (MPAP) solicitou as medidas cabíveis que o caso requer.
Endividamento
Seja como for, a prefeitura precisa agir com mais presteza e competência para resolver o problema da coleta de lixo e dos outros serviços correlatos. Fontes revelam que um dos graves problemas da administração é o tamanho da dívida municipal. Somente com a Clean Gestão Ambiental estaria beirando R$ 11 milhões - R$ 7 milhões do governo Roberto Góes e R$ 4 milhões do prefeito Clécio Luís. E ainda teria uma dívida com a empresa que prestou serviços à PMM antes da Clean, que seria de R$ 7 milhões.
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