Sem vencer uma eleição no voto desde a década de 90 (apesar de todo o império irregular de comunicação que domina no Amapá, sem nenhuma ação dos órgãos fiscalizadores), Gilvam Borges, presidente estadual do PMDB no Estado, volta a armar "operações" para tentar retornar ao Senado usando a Justiça Eleitoral como escudo.
Na terça-feira 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deixou de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Gilvam Borges, na condição de presidente do PMDB, contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB), que o derrotou em duas eleições seguidas para o Senado, e contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), por três vezes consecutivas a mais votada no Estado. A ação não foi julgada porque o relator, juiz federal João Bosco Soares não apareceu na sessão. Além disso, três juízes se consideram impedidos de julgar o caso.
Gilvam utiliza a frágil acusação de que o senador e a deputada, na eleição de 2010, se valeram de meios de comunicação de massa - rádio e televisão - fazendo campanha eleitoral vedada. Na verdade, Capiberibe e Janete eram entrevistados e informavam que a candidatura deles estava sub judice à época, e eles poderiam ser votados. Ao mesmo tempo, as emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam faziam campanha sistemática dizendo que votar no casal era voto zero.
Na verdade, Gilvam tenta se valer dos mesmos expedientes escusos que usou para tirar os mandatos de Capiberibe e Janete após a eleição de 2002, quando contou com apoio de gente poderosa do PMDB; como José Sarney e Renan Calheiros, junto ao Senado, ao Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. "Tenho certeza que as digitais do senador Sarney estão n este processo, tanto que não se deu nenhuma publicidade sobre o julgamento, que acabou não ocorrendo", disse Capiberibe.
Na eleição de 2010, a campanha contra o senador João Capiberibe e a deputada Janete nas emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam era tamanha, que o corregedor geral do Tribunal Regional Eleitoral, à época, desembargador Raimundo Vales, foi entrevistado e disse que o nome deles estava no sistema e poderiam ser votados, pois o voto seria computado normalmente e a validade dependeria de decisão final sobre a lei da ficha-limpa, cuja validade para a eleição daquele ano foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter feito tais esclarecimentos, Vales foi alvo de exceção de suspeição apresentada por Gilvam.
"Nossos mandatos estão novamente em risco", diz Capiberibe
Ouvido pela FOLHA DO ESTADO, o senador João Capiberibe disse que a acusação é débil, mas os acusadores são poderosos. Na verdade, nossos mandatos, meu e da Janete, estão novamente em risco", ressaltou Capiberibe. Na avaliação de dirigentes do PSB no Amapá, a ação de Gilvam é orquestrada por gente mais influente dentro do partido e com assento no Senado. Para eles, faz parte do processo de reorganização da quadrilha que governou o Amapá entre 2003 e 2010, da qual o PMDB fazia parte. Nesse período, o governo do Estado, comandado por Waldez Góes, de quem Gilvam Borges era coordenador de campanha, foi alvo de sete operações da Polícia Federal, com Waldez sendo preso em setembro de 2010.
Com a transferência do juiz Fabiano Verli do Amapá, assumiu a relatoria do processo contra João e Janete Capiberibe no Tribunal Regional Eleitoral o juiz federal João Bosco Soares. Bosco tem aparecido ultimamente em fotos de jornais ao lado do senador José Sarney e um dos advogados ligados a Sarney e à família Borges é seu defensor em processos nos quais ele sofre acusações de procuradores da República que passaram pelo Amapá, entre eles a procuradora Damaris Baggio, que deu parecer pela improcedência da ação de Gilvam Borges.
Além de negar as acusações, a defesa de Capiberibe e Janete diz que "grave, é a utilização dos meios de comunicação para denegrir a imagem de seu oponente, como o fez o candidato Gilvam Borges, do PMDB, verdadeiro coronel eletrônico, que utilizou todos os meios de comunicação e ele ligados, formando uma rede ilícita para caluniar, difamar e injuriar a família Capiberibe".
Procuradora desmonta ardil maquinado por ex-senador
Em manifestação com data de 2 de março de 2011, a então procuradora regional eleitoral Damaris Rossi Baggio de Alencar, diz que o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela improcedência do pleito de Gilvam Borges e do PMDB. Damaris afirmou que, em que pese o esforço do PMDB, não restou comprovada a prática de abuso dos meios de comunicação em detrimento da igualdade de forças que deve reger a disputa eleitoral.
A procuradora destaca a participação de João e Janete Capiberibe, em dias diversos, em um programa de rádio cada um, emitindo opinião sobre a lei da ficha limpa e seus reflexos nas suas respectivas candidaturas no pleito de 2010. Damaris também desmonta a acusação de Gilvam e do PMDB de que teria havido ingerência do juiz Raimundo Vales, então corregedor-geral eleitoral na eleição de 2010, em favor da candidatura do senador e da deputada.
Para ela, a indefinição quanto à aplicação da lei da ficha limpa no pleito de 2010 exigiu a manifestação da Justiça Eleitoral, esclarecendo os eleitores sobre os aspectos práticos desses fatos no dia da votação, em nada se vislumbrando atuação tendenciosa em prol da candidatura de João e Janete ou de qualquer outro candidato que, naquele pleito concorreu na condição de sub judice, aguardando pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Fe deral sobre a constitucionalidade de Lei Complementar 135/2010.
Ao manifestar-se pela improcedência do pedido de Gilvam Borges e do PMDB, a procuradora Damaris Baggio ressaltou: "por fim, apenas a título de conhecimento, cabível registrar o fato notório nesse Estado de que, na verdade, é o autor (Gilvam) da presente representação que tem um longo histórico de uso de meios de comunicação dos quais é dono em aberta e ilícita campanha durante o período eleitoral, mesmo nos anos em que não se encontra disputando diretamente um determinado cargo político".
Histórico de malfeitorias compõe trajetória política de Gilvam
Está completando 20 anos que Gilvam Borges (PMDB) não vence uma eleição no Amapá. A última foi em 1994, para o Senado, com 50.249 votos. Depois de ter concluído o mandato, ele só colecionou derrotas. Mas, usando do expediente do "tapetão", conseguiu tirar do mandato na legislatura passa da o senador João Capiberibe, que o derrotara no voto. Agora tenta outra vez, apadrinhado por gente poderosa dentro do PMDB nacional, partido do qual é presidente no Amapá.
Rendendo obediência ao senador José Sarney (PMDB-AP), cujas digitais apareceram na cassação de Capiberibe e Janete após a eleição de 2002, e aparecem agora no processo a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Gilvam Borges fez parte do governo da harmonia, comandado por Waldez Góes (PDT) de quem foi coordenador de campanhas. O governo Waldez Góes, tendo o PMDB de Gilvam e de Sarney como integrante, foi alvo de sete operações da Polícia Federal entre 2003 e 2010, com Góes sendo preso na última delas (mãos limpas).
No Senado, não existe prova de nenhuma ação de Gilvam Borges que beneficie o povo do Amapá. Pelo contrário, a grande beneficiada foi sua família, que montou um império ilegal de comunicação, com emissoras de rádio e televisão nos 16 municíp ios do Amapá e noutros Estados do Norte e do Centro-Oeste, tudo com o beneplácito do Ministério das Comunicações. Mas escândalos não faltam.
Entre fevereiro a abril de 2010, sempre perto de período eleitoral, Gilvam licenciou-se alegando motivos de saúde, mas veio se "tratar" no Amapá e virou coordenador de campanha e candidato à reeleição, assumindo o mandato seu irmão e primeiro suplente, Geovani Borges. O contribuinte ficou pagando salário para os dois.
Em maio de 2011, investigação da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai) indicou existência de desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para integrantes da família de Gilvam Borges (então senador) e para campanhas eleitorais do PMDB. A informação foi divulgada pela revista "Época".
De acordo com a revista, os relatórios da CGU expunham a influência do senador Gilvam nas atividades da Funasa no Am apá. O caso mais significativo envolveu um convênio firmado em 2006 entre a Funasa e uma ONG, a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). "Em três anos, a Apitu recebeu R$ 6 milhões da Funasa", relatou a revista. O caso rendeu prisões no Amapá e na Bahia.
Do dinheiro recebido da Funasa, a Apitu repassou R$ 667 mil à AFG Consultores por serviços nunca prestados, segundo constou a CGU, informou a revista. "Das contas da AFG, os recursos saíram para contas dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá, a fim de financiar as campanhas a prefeito de dois irmãos de Gilvam", afirmou a reportagem. Os irmãos de Gilvam citados são: Geovani Borges, então seu suplente no Senado, que declarou ter recebido R$ 150 mil da AFG em sua campanha para prefeito de Santana; e Geodilson Borges, que declarou ter recebido R$ 40 mil da AFG para disputar a prefeitura de Mazagão.
Em 2009, em meio a maior crise do Senado desde 2001, Gilvam Borges, foi acusado d e intermediar apoio a Sarney. Também foi acusado de destinar toda cota da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para alugar uma fábrica de toldos na periferia de Macapá. O reembolso dos R$ 15 mil era feito mediante a apresentação de um único recibo, emitido pelo técnico em edificações José Emílio Silva dos Santos. Por ordem de Gilvam, desde janeiro de 2009, o Senado destinou R$ 90 mil à conta bancária de Santos. Em 2008, depósitos no mesmo valor autorizados por Gilvam somaram R$ 180 mil.
Durante dois meses da campanha eleitoral que o reelegeu no Senado em 2006, Sarney foi defendido por um advogado do quadro efetivo do Senado. Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, funcionário do Senado desde 1992 e com registro da OAB do Distrito Federal, viajou a Macapá durante a campanha. Ele estava lotado no gabinete do senador Borges. Gilvam foi o tropa de choque para abafar escândalos envolvendo Renan Calheiros e José Sarney, e votou contra o sumário de denúncia as e representações contra o então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), em 19 de agosto.
Depois que saiu do Senado, Gilvam passou a se intitular "governador do Amapá", e chegou a construir um "palácio" hoje tomado pelo lixo e servindo de garagem para seu velho jeep. Enquanto teve mandato, Gilvam Borges apresentou projetos de lei para: anexar a Guiana Francesa ao Amapá; permitir a eutanásia e extinguir o exame de ordem da OAB. Todos foram mandados pro lixo. No Amapá, Gilvam foi indiciado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil por crimes ambientais.
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