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A Prefeitura de Macapá lançou edital, no dia 11 de junho,
para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
conservação e manutenção urbana, na modalidade Concorrência, sob o nº
002/2013 – Semad/PMM, no valor de R$ 88.324.590,96. À primeira vista,
nada de errado. O problema é que o edital traz em um só objeto todas as
atividades relacionadas à coleta de lixo, conservação de logradouros,
pavimentação asfáltica e desentupimento de bueiros. Esse formato de
contratação praticamente impede que pequenas e médias empresas
participem do certame.
A decisão da PMM de contratar uma única empresa para realizar uma
série de serviços urbanos tem deixado empresários do ramo preocupados.
Poucas empresas possuem capacidade operacional para atender aos
critérios do edital. Consultando especialistas do setor, o MZ levantou
que, provavelmente no Norte do país, somente a empresa Terraplena, de
Belém do Pará, preenche todos os requisitos solicitados. Empresa de
grande porte, a Terraplena já prestou serviços à capital paraense
durante a gestão do então prefeito Edmilson Rodrigues, que hoje é
deputado estadual do Psol, no Pará.
Embora não
seja ilegal, a concentração de todas as atividades relacionadas aos
serviços urbanos em um só pacote, além de não ser democrático do ponto
de vista de não permitir que mais empresas prestem serviços ao
município, pode gerar um problema operacional, se no futuro acontecer
alguma crise entre a empresa prestadora e a administração pública
municipal – a cidade poderia sofrer um colapso.
A prefeitura, se quisesse, poderia ter feito a licitação por lotes,
dividindo por tipo de atividade, os diversos serviços, dando
oportunidade para empresas locais participarem do processo com o mesmo
nível de competitividade.
A decisão do prefeito Clécio Luís jogou água fria no empresariado
tucuju, que tinha a esperança de que as coisas seriam diferentes nessa
gestão. Muitos lamentam: pelo jeito, não é.
Veja alguns detalhes do edital:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD através da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, designada pelo Decreto nº 2.906/2013-PMM, publicado no
D. O. M. de nº 2.243, datado do dia 11 de junho de 2013, torna público,
para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei n.º 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores, realizará licitação, sob o
número 002/2013, na modalidade Concorrência Pública, no tipo "menor
preço global", sob o regime de empreitada por preços unitários, para
contratação de empresa de Engenharia especializada para "Prestação dos
Serviços de Conservação e Manutenção Urbana", que deverão ser executados
na área urbana do município de Macapá/AP, nos termos e condições
fixados neste Edital e em seus anexos.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
I – OBJETO
1. A presente Licitação tem por objeto a seleção de empresa de
engenharia especializada para Prestação de Serviços de Conservação e
Manutenção Urbana no município de MACAPÁ/AP, consistindo nos serviços a
seguir discriminados, de acordo com o disposto neste Edital e seus
anexos:
1. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares;
2. Equipe padrão para coleta de resíduos sólidos em áreas de ressaca;
3. Coleta mecanizada dos resíduos e materiais recicláveis;
4. Coleta e transporte de entulhos;
5. Varrição manual de vias públicas e logradouros;
6. Equipe padrão para limpeza de feiras livres, mercados e logradouros;
7. Equipe padrão para serviços diversos nos distritos do município;
8. Equipe padrão para limpeza e manutenção de cemitérios;
9. Fornecimento, instalação e manutenção de lixeiras (50 litros);
10. Capinação e raspagem de vias públicas;
11. Roçagem manual;
12. Roçagem mecanizada;
13. Pintura de guias e postes;
14. Programa de educação ambiental;
15. Locação de caminhão basculante toco 6m³;
16. Locação de caminhão basculante truck 10m³;
17. Locação de caminhão pipa capac. 6.000 l;
18. Locação de retro escavadeira;
19. Locação de pá carregadeira de pneus;
20. Locação de escavadeira hidráulica;
21. Locação de veículos leves;
22. Limpeza de redes de drenagem por hidrojateamento;
23. Desobstrução de redes de drenagem;
24. Limpeza de poços de visita;
25. Limpeza de bocas de lobo;
26. Limpeza e desobstrução de valas;
27. Limpeza e desobstrução de canais;
28. Limpeza e desobstrução de bocas de canal;
29. Demolição e remoção de revestimento asfáltico;
30. Demolição e remoção de sub-base e base;
31. Demolição de calçada;
32. Demolição de meio fio;
33. Fornecimento de PMQ;
34. Fornecimento de CBUQ;
35. Recuperação de base com seixo;
36. Execução de sub-base/base com laterita;
37. Serviços de tapa-buracos em CBUQ;
38. Imprimação;
39. Pintura de ligação;
40. Regularização asfáltica em PMQ;
41. Execução de capa asfáltica em CBUQ;
42. Construção de calçada em concreto fck 9 Mpa, e= 5 cm;
43. Construção de meio fio com linha d'água;
44. Construção de meio fio sem linha d'água;
45. Escavação mecânica;
46. Remoção e transporte do material escavado DMT= 5 KM;
47. Reaterro compactado com material de empréstimo;
48. Recuperação de ligações domiciliares;
49. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 0,60m com lastro de areia esp. 10cm;
50. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 0,80m com lastro de areia esp. 10cm;
51. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 1,00m com lastro de areia esp. 10cm;
52. Construção de poço de visita de 2,00x2,00x1,80m;
53. Construção de poço de visita de 1,50x1,50,1,30m;
54. Construção de boca de lobo.
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