Por Rodrigo Juarez
O senador João Capiberibe (PSB-AP)
questionou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP),
conselheira Maria Elizabeth Cavalcante Picanço, acerca de alguma
providência que a Corte tenha tomado contra seu ex-presidente José Júlio
de Miranda Coelho, afastado da presidência e da função de conselheiro
desde a deflagração da Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010.
Júlio Miranda foi preso com outros
agentes públicos do Estado na operação que desarticulou uma das maiores
organizações criminosas do país, como descreveu o ministro João Otávio
de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) presidente do
inquérito, atual Ação Penal 702. Atualmente afastado de suas atividades
funcionais por determinação da Justiça, junto com outros conselheiros
que não foram presos, Júlio Miranda, responde a ações penais em
tramitação no STJ, fruto de várias acusações, entre elas desvio de
dinheiro público.
Em razão do interesse público na
questão e os três anos já passados desde a operação desencadeada pela
polícia federal, o senador Capiberibe, solicitou também cópia dos
procedimentos administrativos tomados pela instituição contra o
conselheiro afastado. Que se não houver, pode, supostamente, resultar em
crime de prevaricação que consiste em retardar ou deixar de praticar um
ato de ofício.
Capiberibe explicou que as
informações solicitadas ao tribunal têm como fundamento a Lei
12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), sancionada em 18 de novembro
de 2011 estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de
informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu
acesso por qualquer pessoa. O Tribunal de Contas do Amapá tem o prazo
máximo de 20 dias para que a solicitação seja respondida.
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