Na última quinta-feira, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santana, o vereador Zé Roberto (PT), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, denunciou diversas irregularidades cometidas pelo atual prefeito Robson Rocha (PTB) nos seus 11 meses de gestão. O debate promete pegar fogo na sessão desta terça-feira, 25, já que a oposição foi impedida de usar o grande expediente na sessão anterior.
Uma das cobranças do vereador é o envio dos Diários Oficiais que dão publicidade aos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Santana (PMS). “Até hoje o prefeito enviou apenas um Diário Oficial para esta Casa em onze meses de gestão e isso configura crime de improbidade”, denunciou o parlamentar que promete levar o caso ao conhecimento do Ministério Público.
O petista foi duro ao lembrar que quando era vereador, Robson Rocha chamava o DO de “cabeça de bacalhau” porque “todo mundo sabia que existia, mas ninguém via a sua circulação". O parlamentar também cobra o cumprimento de uma lei de sua autoria que obriga o município a divulgar o Diário Oficial na Internet.
Zé Roberto é líder da bancada do PT na Câmara e faz parte do Bloco de Oposição junto com os vereadores Venício Santos (PSB) e Ivo Jiusti (PSB). O trio vem denunciando diversas irregularidades do atual gestor durante seus 11 meses de governo.
O prefeito Robson Rocha descumpre a Lei Orgânica do Município, o que pode acarretar em denúncias de crimes de responsabilidade contra a administração pública. “Até o presente momento o prefeito Robson Rocha não enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2014, que serão executados pelo Executivo Municipal, muito menos os balancetes trimestrais com os gastos da prefeitura”, denuncia Zé Roberto.
O prazo para o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) se esgotou no dia 31 de outubro de 2013, segundo consta na Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição que rege as regras do Executivo Municipal. Os parlamentares de oposição denunciam que o prefeito quer atrasar a tramitação e os debates sobre a LOA.
Zé Roberto propõe que a Câmara realize uma audiência pública conforme é previsto na lei para debater junto com a população os valores que serão destinados para cada área do município, antes da LOA ser levada ao plenário para a votação. Além disso, cada vereador também pode fazer emendas na LOA que ainda não foi encaminhada ao Legislativo Municipal.
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