Waldez Góes presta depoimento à Justiça e Pedro Paulo não aparece

Waldez Góes disse ao juiz Paulo César do Vale Madeira, em depoimento acompanhado pelo promotor de Justiça Flávio Cavalcante, que nunca passou ordem escrita ou verbal para descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias e o que aconteceu foi um grande descompasso entre o que o Estado do Amapá deveria receber da União

Amapá 247 - O ex-governador Antônio Waldez Góes da Silva (PDT), que governou o Estado do Amapá entre janeiro de 2003 a abril de 2010, depôs hoje na Sexta Vara Cível da Comarca de Macapá, onde é réu em processo que trata do desvio, entre 2009 e 2010, da destinação de cerca de R$ 74 milhões descontados de servidores estaduais com empréstimos consignados, além de não repassar o que era descontado de outras consignações, como planos de saúde, seguradoras e associações, conforme acusa o Ministério Público do Estado.

Waldez Góes disse ao juiz Paulo César do Vale Madeira, em depoimento acompanhado pelo promotor de Justiça Flávio Cavalcante, que nunca passou ordem escrita ou verbal para descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias e o que aconteceu foi um grande descompasso entre o que o Estado do Amapá deveria receber da União, informado pela Secretaria do Tesouro Nacional e aquilo que efetivamente recebeu no ano de 2009, quando teria havido uma queda de 6% que representava em torno de 100 milhões de reais.

Segundo ele, aumentaram as despesas de repasse dos poderes e despesa com pessoal, em função da lei da data-base. Waldez disse ter elaborado um plano de contingenciamento do restante das despesas e também um plano de recuperação fiscal, entretanto, como os empresários não tiveram recursos financeiros para pagar os débitos, ocorreu uma recuperação insignificante em razão da crise que afetou todos os setores.

Sobre o ano de 2010, Waldez Góes afirmou que a alegação do Ministério Público de que teria um aumento de 90 milhões, pode dizer que tal aumento não representava 4% do orçamento da época e somente as despesas com os poderes e com pessoal aumentaram em mais de 5% que era a inflação da época.

O ex-governador também culpou a Assembleia Legislativa do Amapá pelo fato de descontar o dinheiro no contracheque do servidor e não repassar a quem deveria pelas consignações, uma que o dinheiro não era do orçamento do Executivo. Ele disse ter mandado o orçamento de 2010 para a Assembleia, e ela aumentou em quase R$ 150 milhões para distribuição aos poderes. Ele vetou, mas o veto acabou derrubado.

Waldez contou que só após sair do governo tomou conhecimento que alguns servidores estariam sendo acionados judicialmente por conta dos não repasses dos empréstimos consignados. “Quando eu ainda estava no governo não tomei conhecimento de que o Estado não estava honrando com todas as suas despesas obrigatórias, e não me recordo de ter assinado contratos nos quais o Estado do Amapá ficava responsável de transferir os empréstimos consignados dos servidores e nem sei quantos contratos existiam, pois isso era atribuição da Secretaria de Administração”, ressaltou.

De acordo com Waldez Góes, as reuniões regulares eram apenas com os secretários de coordenação política e raramente com os secretários das outras pastas. Ele tomava apenas as decisões macro como contingenciamento; plano de recuperação e veto, para que as secretarias cuidassem de resolver as pendências administrativas.

Ele também não soube informar em percentual quanto foi o aumento das despesas com os programas: “AMAPÁ JOVEM” e “RENDA PARA VIVER MELHOR”. Sobre convênios com municípios Waldez não soube precisar valores e também se foram executados integralmente nos anos de 2009 e 2010, e que não era praxe os secretários de planejamento, administração e outros repassarem relatórios a ele dando conta de problemas administrativos, porque o comum era o cumprimento dos atos e, somente depois da crise começaram a surgir os problemas.

O ex-governador do Amapá revelou ao juiz Paulo Madeira que não tinha conhecimento dos contratos que tratavam dos empréstimos consignados, e que só foi saber do acordo do Estado do Amapá em torno dos consignados depois do processo no qual é réu. Na informalidade soube depois que deixou o governo, que o não repasse ocorreu em função da falta do fluxo de caixa. Indagado sobre despesas com publicidade e propaganda, Waldez Góes disse não saber os valores entre 2008/2008.

Respondendo a uma pergunta do promotor de Justiça Flávio Cavalcante, Waldez disse que “o acompanhamento em relação à crise consistia em ficar perguntando aos secretários quais os valores seriam repassados nos dias 10, 20 e 30; que era impossível fazer o acompanhamento de todas as rubricas orçamentárias sobre os contingenciamentos que eram feitos pelos órgãos do Estado. Waldez Góes tem nesta terça-feira 26, novo encontro com a justiça, desta vez na 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, onde é réu sob a mesma acusação.

PEDRO PAULO AUSENTE – Alegando a necessidade de estar hoje em Belém do Pará para uma audiência de conciliação no Juizado Especial na Justiça Federal, não compareceu à audiência, e nem seus advogados. O juiz Paulo Madeira tomou a seguinte decisão. “Junte-se os documentos apresentados neste ato. Abra-se vista para alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Ministério Público, depois a Procuradoria do Estado, em seguida o primeiro requerido (Waldez Góes) e por último o segundo requerido (Pedro Paulo). Em relação ao segundo requerido (Pedro Paulo), cujos advogados não vieram em audiência e para o qual foi nomeado o defensor dativo, fica certo que os advogados deverão ser intimados via Diário da Justiça Eeletrônico (DJE) para apresentação das alegações finais e, escoado o prazo para os mesmos, os autos deverão ir ao defensor dativo para as alegações finais. Saem os presentes devidamente intimados neste ato”.