Deputada Janete Capiberibe cobra celeridade na aprovação do acordo
Um acordo entre Brasil e França sobre o combate ao garimpo ilegal enfrenta resistências para a votação no Plenário da Câmara e divide a bancada do Amapá. O texto (PDC1055/13) tramita na Casa desde 2009, um ano após os ex-presidentes Lula e Nicolas Sarkozy terem assinado o documento de cooperação em áreas de proteção ambiental e de interesse patrimonial ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
O parlamento francês já aprovou o acordo, que ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira.
Criminalidade
O acordo já foi aprovado em três comissões da Câmara, e a votação em Plenário ainda não ocorreu por divergências na bancada do Amapá. Umas das relatoras da matéria, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) rebateu as críticas ao texto e lembrou que o garimpo ilegal está associado aos tráficos de pessoas, drogas e armas, além de prostituição. Segundo ela, o acordo respeita a legislação ambiental e dará melhores condições de vida aos moradores da região do rio Oiapoque.
O acordo já foi aprovado em três comissões da Câmara, e a votação em Plenário ainda não ocorreu por divergências na bancada do Amapá. Umas das relatoras da matéria, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) rebateu as críticas ao texto e lembrou que o garimpo ilegal está associado aos tráficos de pessoas, drogas e armas, além de prostituição. Segundo ela, o acordo respeita a legislação ambiental e dará melhores condições de vida aos moradores da região do rio Oiapoque.
"Há argumentos que são completos absurdos utilizados para a não aprovação, por exemplo, a invasão pela polícia francesa no Brasil. Nós queremos compensação para o desenvolvimento social, comercial e humano do Oiapoque e não podemos permitir essas atividades ilícitas, vergonhosas, no lado francês daquela fronteira, alimentado pelo nosso lado brasileiro", disse Janete Capiberibe.
Segundo a deputada, cerca de 40 mil brasileiros vivem na Guiana Francesa, dos quais 30 mil são amapaenses e muitos realmente atuam em garimpo ilegal. Ela se disse envergonhada pelo fato de o acordo não ter sido aprovado até agora e lamentou o atraso na efetivação de algumas ações de integração na fronteira.
O governo do estado teria disponibilizado R$ 40 milhões em projetos na região, como distrito industrial, universidade estadual, incremento do comércio e do transporte, além de garimpos legais.
Contaminação por mercúrio
O especialista em políticas públicas da organização não governamental WWF Brasil, Aldem Bourscheit, afirmou que a fronteira entre Brasil e Guiana Francesa registra um dos principais focos de contaminação do continente devido ao uso de mercúrio nos garimpos ilegais.
O especialista em políticas públicas da organização não governamental WWF Brasil, Aldem Bourscheit, afirmou que a fronteira entre Brasil e Guiana Francesa registra um dos principais focos de contaminação do continente devido ao uso de mercúrio nos garimpos ilegais.
"Nessa região, o uso da substância é muito descontrolado, e o Brasil tem que agir com severidade para eliminar esse problema de saúde e de contaminação ambiental", disse.
Segundo Aldem, a aprovação do acordo poderá dinamizar os parques nacionais da região, como o de Tumucumaque e Cabo Orange, e oferecer novas opções de emprego e renda para quem hoje garimpa ilegalmente.
Em outubro, no Japão, 140 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção de Minamata, pela qual se comprometem, até 2020, a eliminar gradualmente o mercúrio dos processos industriais e artesanais em todo o mundo. Esse texto deve ser enviado ao Congresso para posterior ratificação. Aldem Bourscheit lembrou que o Brasil não produz mercúrio e que já tem uma legislação que restringe o uso da substância.
Vários deputados do Amapá, único estado afetado pelo acordo, reclamam que o texto não foi previamente debatido com a população e coloca em risco a soberania nacional, por permitir a atuação de força policial francesa em território brasileiro.
O deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) admitiu que há milhares de brasileiros garimpando ilegalmente na Guiana Francesa, mas ressaltou que os donos desses garimpos são franceses. "Queremos que o Planalto chame as lideranças do Amapá, não só as lideranças políticas, mas as lideranças dos movimentos sociais que conhecem a realidade do que esse acordo pode produzir”, afirmou.
“Diante dessa possível quebra de soberania, a gente não vislumbra uma compensação que seja interessante para o Brasil e, principalmente, para o Amapá. Com a aprovação desse PDC, tem-se a possibilidade de beneficiar o criminoso estrangeiro em detrimento do trabalhador brasileiro explorado”, disse Luiz Carlos.
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