Senador João Capiberibe joga pesado contra gastos astronômicos da Assembleia Legislativa e TCE-AP

Discurso da tribuna do Senado Federal em 01.11.2012

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.)

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado:

Trago aqui a esta tribuna um tema muito importante para a sociedade brasileira no geral e, em particular, para o povo do Amapá. Ontem, o Tribunal de Justiça do Amapá, pela primeira vez na história, recebeu denúncia do Ministério Público contra deputados estaduais.

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá receberam denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado contra os Deputados Estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraude entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (Cootram).

Para o Ministério Público do Amapá, os Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa, em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados.

Na denúncia, a Procuradora-Geral do Ministério Público Ivana Cei afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

 

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir o procedimento investigatório contra parlamentares, a Relatora, Desembargadora Sueli Pini – aqui, eu destaco que é a primeira mulher a chegar ao desembargo no Amapá –, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, manifestou que a Polícia Judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a Relatora esclareceu em seu voto o seguinte:

(...) os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de pseudo contratos celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (...).

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus. Eles responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

 

Os acusados são: Moisés Reategui de Souza, ex-Presidente da Assembleia Legislativa; Jorge Evaldo Edinho Duarte, Secretário-Geral da Mesa; Lindeberg Abel do Nascimento, ex-comandante da Polícia Militar, que servia como assessor da Assembleia Legislativa; Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres; José Maria Miranda Cantuária; Rogério Cavalcante; Ednardo Tavares de Souza, filho do ex-desembargador que se aposentou no começo deste ano; Gleidson Luiz Amanajás Silva; Vitório Miranda; Fúlvio Sussuarana; Fran Soares Júnior, ex-Presidente da Assembleia Legislativa; Elton Silva Garcia; Danilo Góes de Oliveira; José d a Costa Góes Junior; Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima da Mata Cunha. São essas as pessoas que respondem a processo criminal perante o Tribunal de Justiça do Amapá.

E, na esteira dessa decisão, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre a execução orçamentária e financeira do Amapá dos últimos 17 anos.

Eu fiz um levantamento dos gastos da Assembleia Legislativa do Amapá, de 1994 a 2012, ou melhor, a 2011, e também do Tribunal de Contas do Estado.

COMPARATIVO DOS GASTOS X GASTOS CORRIGIDOS(INFLAÇÃO) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Ano	Gasto anual AL	Gasto anual AL corrigido	Inflação
1994	13.392.694,71	44.854.582,36
1995	26.515.907,64	72.554.428,90	22,4
1996	30.113.688,20	75.181.472,17	9,6
1997	28.292.136,95	67.142.404,18	5,2
1998	24.562.751,76	57.317.495,11	1,7
1999	24.321.661,08	52.116.535,29	8,9
2000	24.205.929,00	48.932.588,88	6
2001	26.016.883,85	48.833.293,23	7,7
2002	32.715.621,09	54.583.751,65	12,5
2003	45.170.537,94	68.951.435,70	9,3
2004	45.117.747,62	64.006.368,87	7,6
2005	72.976.438,17	97.945.267,05	5,7
2006	88.253.197,63	114.887.446,47	3,1
2007	91.197.700,18	113.608.211,48	4,5
2008	99.567.675,52	117.124.633,42	5,9
2009	90.687.352,73	96.582.030,66	4,3
2010	125.553.599,72	133.714.583,70	5,9
2011	101.896.192,14	101.896.192,14	6,5

Fui eleito governador em 1994, entre 15 de novembro, dia da eleição e 1º de janeiro quando assumi o governo, a Assembleia Legislativa e o governador que estava saindo, remanejaram os recursos que estavam destinados para investimento no de 1995, transferindo-os para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, fazendo com que, em valores nominais, os gastos da Assembleia Legislativa, que foram que R$13.392.694,71, em 1994, saltassem para R$26.515.907,64, no ano seguinte, com a inflação já sob controle.

Os gastos do Tribunal de Contas foram mais longe ainda, saltaram de R$ 4.275.514,76 para R$13.729.082,18. Em função desse golpe orçamentário o Estado foi condenado a ficar sem investimento durante muitos anos.

COMPARATIVO DOS GASTOS X GASTOS CORRIGIDOS(INFLAÇÃO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Ano	Gasto anual TCE	Gasto anual TCE corrigido	Inflação
1994	4.275.514,76	14.319.480,36
1995	13.729.082,18	37.566.344,34	22,4
1996	14.790.315,70	36.925.324,48	9,6
1997	14.479.843,43	34.363.310,97	5,2
1998	16.239.672,00	37.895.482,13	1,7
1999	16.457.166,10	35.264.469,60	8,9
2000	15.415.576,00	31.162.780,11	6
2001	20.558.857,00	38.588.660,27	7,7
2002	19.305.858,00	32.210.489,16	12,5
2003	26.611.708,88	40.621.954,43	9,3
2004	20.113.853,03	28.534.551,57	7,6
2005	30.822.248,09	41.368.055,17	5,7
2006	40.631.656,33	52.894.029,53	3,1
2007	41.405.114,92	51.579.821,02	4,5
2008	53.432.335,04	62.854.160,47	5,9
2009	45.605.059,70	48.569.388,58	4,3
2010	60.670.008,00	64.613.558,52	5,9
2011	36.467.828,00	36.467.828,00	6,5

Lembro que, em 1995, todas as obras do Estado pararam. Se compararmos os gastos da Secretaria de Infraestrutura, encarregada dos investimentos em obras de saúde, educação, segurança e administração, construindo hospitais, centros de saúde, escolas, prédios para a Administração, delegacias, penitenciárias etc, essa Secretaria que em 1994 investiu R$ 40 milhões, caoiu para 3,5 milhões em 1995, meu primeiro ano de governo.

A mesma coisa aconteceu no setor de transporte. A Secretaria de Transporte que investiu R$ 21 milhões em 1994, no ano seguinte não chegou a R$ 4 milhões. O Estado parou nas minhas mãos por causa dessa manobra.

Essa manobra – pasmem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e os que estão me ouvindo –, que me parece uma prática corrente em nosso País, fez com que, de 1994 até 2012, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas tenham gasto, além da necessidade da sua manutenção, algo em torno de R$100 milhões por ano. Neste ano, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas devem atingir gastos da ordem de R$200 milhões, quando, na verdade, com R$100 milhões teriam um desempenho impecável, tanto um como outro. São 17 anos com um desvio sistemático de algo em torno de R$100 milhões por ano, que perfazem R$1,7 bilhão.

O Governo do Amapá junto com o Governo Federal estão construindo 5 mil habitações; e habitações de boa qualidade. O conjunto dessa obra, dotada de toda infraestrutura – escolas, segurança, saúde – chega em torno de R$300 milhões. Esse R$1,7 bilhão teria resolvido, nesses17 anos, o problema gravíssimo de habitação que  enfrentamos hoje, com milhares de famílias morando em áreas alagadas. Com essa fortuna daria para construir, no mínimo, 20 mil habitações; e mais, sobraria para dotar todas as cidades do Estado de água e esgoto.

Então, o desvio dessa fortuna, condenou o povo do Amapá a ficar sem água tratada, durante esses anos todos, e também sem habitação e esgotamento sanitário.

Todo mundo sabe que no dia 10 de setembro de 2010, uma operação da Polícia Federal no Amapá levou para a prisão as principais lideranças daquele momento: o ex-Governador Waldez Góes; a primeira-dama Marília Góes, o Governador em exercício Pedro Paulo; o Presidente do Tribunal de Contas Júlio Miranda. E este ano, a Justiça voltou a agir afastando cinco conselheiros do Tribunal de Contas; e agora o Tribunal de Justiça confirmou em definitivo o afastamento do Presidente da Assembleia deputado Moises Sousa e o Secretário-Geral da Mesa deputado Edinho Duarte, ambos afastados por decisão monocrática da desembargadora Sueli Pini desde o mês de maio, se não me engano.

Tive o cuidado de levantar e analisar a contabilidade do Tribunal de Contas do Estado dos últimos 3 anos. Em 2010, ano da operação Mãos Limpas, o TCE, com apenas um prédio de quatro andares pra manter, gastou R$ 64.613.558,52, um ano depois, no exercício de 2011, esses gastos despencaram para R$ 36.467.828,00.

Como se explica, de um ano para o outro, essa queda tão drástica nas despesas do TCE? É simples, em 2010, a operação da Polícia Federal, além de prender o Presidente, fez busca e apreensão na sede do TCE, dando um basta no desvio dos recursos. Em 2011, a nova direção do Tribunal passou a ter um cuidado maior na aplicação dos recursos e os gastos de um ano para o outro diminuíram em R$ 28.145.730,50. Esse dinheiro passou a engordar os saldos financeiros do Tribunal no exercício de 2012, e por não haver previsão orçamentária teria que ser devolvido, o que não aconteceu até o presente. Soube ultimamente que uma parte desse dinheiro foi usado para recolher o imposto de renda dos servidores, retido ao longo de muitos anos, e não entregue ao fisco.

 

Hoje, a situação da Assembleia Legislativa é semelhante a do Tribunal de Contas. Depois da ação enérgica do Ministério Público Estadual, dificultando, sobremaneira, o desvio do dinheiro, tem-se notícia de que Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, esse ano, acumulou um volumoso saldo financeiro sem ter em que gastar. Que absurdo! A comunidade ser penalizada exatamente por aqueles que escolheu para representá-la, pior, em cumplicidade com a instituição, no caso o TCE, que deveria zelar pela correta aplicação dos seus recursos, afinal essa é a função dos Tribunais de Contas, instituídos em nosso País para cuidarem da res publica e não para se locupletarem com os recursos do contribuinte.

Essa é uma questão que ainda vai ter novos desdobramentos, porque a sociedade do Amapá, o povo do Amapá só agora está tendo conhecimento desses fatos.

 

Como é possível, um desvio anual de recurso da ordem de R$100 milhões? A Assembleia Legislativa do Amapá, com 24 parlamentares, não poderia ter um custo acima de R$ 3 milhões por mês. A Câmara de Vereadores do Município de Macapá, que tem 17 vereadores, consome R$14 milhões por ano; enquanto isso, a ALAP gasta R$13 milhões por mês. Basta essa comparação para chegarmos à conclusão de que povo do Amapá, ao longo de sua história, ao longo dos últimos 17 anos, foi duramente penalizado pelo comportamento das suas lideranças.

Finalmente reconheço a ação determinante do Ministério Público Estadual e a sábia decisão do Tribunal de Justiça do Amapá. Essa decisão, repito, é histórica, e fundamental para a sociedade que precisa ver a justiça triunfar, e mais ainda para nós políticos, porque, uma das estratégias do político corrupto é promover a confusão e a desconfiança afirmando que somos todos iguais nos empurrando pra vala comum para que não haja esperança. A impunidade é a principal aliada do político corrupto. Subi a esta tribuna para destacar o feito do Ministério Público do Estado, que apresentou a denúncia, e do Tribunal de Justiça, que acatou essa denúncia.

Somente com um Judiciário operante, ágil, eficaz, que julgue com rapidez e que não tolere a impunidade, nós podemos separar o político correto, o político decente, do político desonesto e que causa danos irreparáveis à sociedade.

Era isso, Sr. Presidente.

Muitíssimo obrigado.

Obrigado, Srs. Senadores.

Acidente de trânsito em Santana deixa sete jovens gravemente feridos e leva um a óbito

Informações e fotos (PM)

Por volta das 3 horas e 50 minutos do sábado (10/11), aconteceu um grave acidente de trânsito no centro de Santana, precisamente no cruzamento da Rua Adálvaro Cavalcante com a Avenida Dom Pedro I.

Os veiculo envolvidos foram uma Pick-up Strada, placa NEP 8148-AP e um Corsa de placa JUB 5780-PA. Segundo informa o blog do 4º Batalhão da PM/Santana, sete pessoas (jovens) foram feridas gravemente, sendo que já há registro de óbitos no Pronto Socorro de Santana.

 

Possivelmente o acidente foi provocado por forte ingerência de bebida alcoólica por parte de algum dos condutores, quiçá os dois condutores. Pelo impacto percebe-se que um dos carros era dirigido em alta velocidade.

O blog é solidário aos familiares das vítimas, sendo que o pai de uma das jovens envolvidas é amigo deste escrevinhador.

Mais informações e fotos do trágico acidente, além de todas as notícias policiais do final de semana no blog do 4º Batalhão da PM no endereço http://4batalhao.blogspot.com.br/

Impressões: O AVANÇO DO PSOL E A FORÇA DO PSB - Por Rup Silva

Por Rup Silva, colunista do blog

 

É impossível negar o avanço do PSOL com as eleições de Randolfe Rodrigues ao Senado e Clécio Vieira a Prefeitura de Macapá. Como não se pode negar o papel da direita nesse processo de crescimento que nem o mais entusiasta militante imaginaria que pudesse ocorrer em tão pouco tempo.

 

Esse quadro de inverossimilhança – que levou o partido juntar-se a direita, levado em frente pela vontade avassaladora de chegar ao poder, colocou o PSOL diante de um dilema. De como lidar com duas forças políticas diametralmente opostas, feito água e óleo, como a Direita de Lucas Barreto [PTB], Jorge Amanajas [ PSDB], Davi alcolumbre [DEM] e por que não dizer Sarney do PMDB contra o PSB/PT cujos programas, ideias e compromissos nada tem em comum?

 

Digo isso por que o conflito está colocado e vem a tona toda vez que Clécio Vieira, o novo alcaide,  reconhece e agradece ao PSB, fator que considera fundamental para sua vitória no segundo turno do pleito. Situação que vaga por aí com tal força que fica também impossível nega-la, a ponto de considerar importante a entrada do PSB na reta final e sua inconteste influencia na vitória.

 

Aí mérito para o gesto magistral de Camilo Capiberibe, do pai e da mãe, em colocar o partido em campo para eleger Clécio, numa decisão que demonstra de forma madura e cabal que para eles e para o PSB [ o único que funciona de  verdade como partido] que o Amapá está na frente de tudo.Prevalece sobre tudo e todos.

 

E por ele vale a pena esquecer as injustiças, a negação, o não reconhecimento, a intolerância [do SINSEPEAP e falsa imprensa, por exemplo],  dos que abominam a ideia de um governo que dirija suas ações para a sociedade e feche os cofres para a pilantragem e malandragem que enriquece muita gente ainda.

De um modo geral são pessoas imaturas, inacabadas, que não conseguem avançar suas ideias pelo ódio que comandam suas ideias e ações. O Amapá está cheio de gente assim.

Nesse aspecto Clécio Vieira tem sido didático e justo com o governador Camilo com quem quer se associar para realizar as obras de reconstrução da cidade. O lance do Lula apoiando Roberto Goes foi a senha que faltava, daí a ficha ter caído. Afinal o grão duque gonçalvino preparara um “golpe” a seu estilo para trazer de volta seus amigos da harmonia que o PSOL percebeu a tempo [ainda bem] retornando ao ninho antigo e a sua natureza.

É óbvio que tem os compromissos a resolver pelo caminho com aqueles que ajudaram sinceramente. Como sabemos de sobra o modus operandi da harmonia vai ficar difícil separar um do outro. Todos, nesse ponto, parecem coreanos, são todos iguais. Mas é bom não deixar pendências para trás. Nem ressentimentos, o sentimento predileto dos políticos amapaenses.

Depois da inquietude do desconforto, o alívio trazido por decisões e atitudes nobres que só engrandecem os homens cônscios de suas responsabilidades sociais. Vou ficar devendo essa ao senador Randolfe que de minha parte recebeu um tratamento duro, mas sincero, pois achava um desperdício, tal qual seu partido, sua estação montada nos arraiais da harmonia.

Acho que a coisa é pra valer. Não acredito em blefe, como insinuam alguns. Que Clécio e Randolfo se quedaram a duas realidades: uma a iminência de perder uma eleição e a necessidade de contar com a ajuda do governo para superar as dificuldades que vai encontrar na Prefeitura.

Não acredito que seja por isso. Penso que o PSOL rendeu-se a realidade, as controvérsias e até hostilidades a nível nacional que nunca aceitaram esse “comando” de Sarney. Depois é público e notório que a eles vai caber a missão de dirigir o Estado doravante. E um governo só caminha com suas lideranças unidas pelo bem comum.

Mas o tempo, como falou o filosofo, dirá, pois é o senhor da razão. Nem tão pouco tenho a pretensão de repetir o líder chinês Chu- En Lai que perguntado sobre as consequências da Revolução francesa para a humanidade respondera, dois séculos depois, que ainda era cedo pra dizer. Vamos dar uma chance a Clécio Vieira , Randolfe e o PSOL. Por todos nós e pelo Amapá.

POUCAS & BOAS

SINTETICO E OBJETIVO. Cansado dessa lenga-lenga, velha e bolorenta da tal “oligarquia familiar” imputada a Capiberibe só pelo fato de serem diferentes, não se misturarem e querer o bem do Amapá, o pessebista Claudio Pinho, engenheiro, ex-candidato ao governo, homem que conhece a historia do PSB, um dos seus fundadores, detonou a tese com um artigo sintético e objetivo ou curto e grosso se preferirem. Excelente diria. Coisas desse tipo ajudam a jogar para o limbo da historia essas invencionices criadas por motivos subalternos, derrubar mitos e crendices. Parabéns companheiro Claudio, bela peça.

A HERANÇA DE CLÉCIO. Guardadas as devidas proporções o novo Prefeito Clécio Vieira, pelo jeito, vai ter que enfrentar o mesmo quadro caótico que atrapalhou o governo do Estado mais de um ano na tentativa de ajeitar as coisas.Ainda bem que,calcado na azeda experiência, Camilo Capiberibe vai ajudar o governo municipal macapaense e de todas as demais prefeituras do Estado desde que demonstrem competência e honestidade com a aplicação dos recursos públicos.A partir de janeiro as coisas deverão melhorar com o fim da isenção dada a industria, o aumento do FPE a patamares compatíveis com as necessidades dos Estados e o aporte de recursos do empréstimo do BNDS.

A DIREITA ESTRIBUCHA. Era inevitável e quimicamente impossível, água e óleo se misturarem. A turma da direita que apoiou primeiro Randolfe [2010] e depois Clécio, nesse pleito, não anda muito satisfeita com os mimos do novo Prefeito ao governador Camilo e ao seu PSB. Tem gente emburrada, fazendo beicinho, batendo o pé e até ameaçando um retorno à casa do patriarca que não garantiu a parada. A isso podemos chamar, sem erro, de falta de grandeza e visão de Estado. O pior mesmo e que ainda tem gente dentro do PSOL que pensa igual.

Por hoje é só.

 rupsilva_ap@hotmail.com

PSOL enfrenta 'choque de realidade' na capital do Amapá

Felipe Frazão / O Estado de S.Paulo

É uma tarefa um tanto árdua encontrar a melhor frase já dita pelos integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que resuma o que almeja a sigla. Plínio de Arruda Sampaio, candidato derrotado na eleição presidencial de 2010, é um dos favoritos. “Nossa candidatura vai ser a mosca na sopa da burguesia”, disse ele. “PT ladrão/rouba do povo pra botar no cuecão”, cantou o então deputado federal João Batista de Araújo, o Babá. O sociólogo Chico de Oliveira, por sua vez, afirmou que o papel do partido era mais criticar do que governar. Menção honrosa também para Chico Alencar, deputado federal. “Temos que questionar todo sistema produtivista, seja do socialismo real, seja do consumismo exacerbado, como sentido de vida, do produtivismo capitalista, que tem nos Estados Unidos seu maior símbolo.”

 

Difícil mesmo é prever como essas frases podem virar realidade em Macapá, cidade com 398 mil moradores, o quinto pior IDH entre as capitais brasileiras e com um orçamento de R$ 500 milhões que mal dá conta de resolver um sem-número de problemas estruturais. Para se ter ideia, apenas quatro de cada 100 domicílios têm acesso à rede de esgoto. E apenas um pronto-socorro funciona 24 horas.

Da coluna From do Diário

Alvo

Vereador mais votado, Zé Roberto, do Petê, virou alça de mira de Nogueira, porque, em vez de Marcivânia, apoiou Robson Rocha, do PTB, em Santana.
Varredura já pegou ‘afilhados’ até no governo Camilo, onde ocupavam cargos de confiança.

Orçamento superestimado prejudica o Estado, diz governo

A crise econômica pela qual passam todos os paí-ses do mundo também chegou ao Amapá, mas, no caso específico do Estado, ela tem relação direta com o orçamento para 2012 aprovado pela Assembleia Legislativa, que superestimou a arrecadação em R$ 500 mi-lhões, aumentando, com isso, o repasse para os Poderes.

Em outras palavras, houve queda real da receita, mas como o cálculo para a distribuição do recurso dos Poderes é feito pela estimativa que a Assembleia efetuou, o Governo do Estado tem de repassar um recurso muito elevado, causando, com isso, um desequilíbrio no orçamento.

Para mais transtornos, o governador Camilo Capiberibe disse que vai chamar os chefes dos Poderes para pedir que eles façam uma possível redução nesse percentual repassado. Comentou que vai ter de trabalhar num plano de contingência para 2012 de modo a fechar o ano com as contas assim razoavelmente em dia.

“Roraima, que é um Estado parecido com o nosso, repassa por mês R$ 29 milhões para os Poderes; no Amapá o valor é de R$ 43 milhões. É tanto dinheiro que eles não estão conseguindo utilizar. Tem muito recurso dentro da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, enquanto isso o governo não tem como pagar os seus fornecedores. Quero destacar o orçamento do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que têm estrutura estadual, agora, os outros, não justifica”, declarou o governador.

Camilo Capiberibe lamentou que o Estado atrase o pagamento de fornecedores, citando os que fazem o transporte escolar. Disse que não está podendo repassar recursos para as secretarias fazerem investimento, enquanto tem recurso parado na conta da Assembleia e do Tribunal de Contas.

“Isso não faz sentido, precisa ser discutido com transparência para a população e principalmente para o ano de 2013. Nós temos de reduzir esses orçamentos porque não faz sentido, você tira do Estado, você tira da saúde, da educação, você tira da infraestrutura e os nossos fornecedores sofrem, a economia do Estado inteiro sofre. Temos de mudar isso, não permitindo, em hipótese alguma, que em 2013 essa realidade se repita”, argumentou.

A distorção no orçamento é tanta que é possível até que as obras que são executadas com os recursos do Estado parem. “Não vamos ter como avançar. Entre avançar com a obra e pagar o salário do servidor, eu vou pagar o salário do servidor”, declarou o governador, explicando que tem sido extremamente difícil para o Governo do Estado honrar com todas as suas obrigações. “Vamos fazer todos os esforços pra não prejudicar ne-nhum pai de família, garantindo que ele recebe o que tem direito no final do mês”, completou.

Caso os chefes dos Poderes transfiram o excesso de arrecadação, no caso deles, para o Estado, boa parte dos problemas do governo seriam amenizados. “O fato é que o Poder Legislativo tem compromisso com a sociedade e precisa legislar pensando no coletivo, por isso tenho a esperança de que, juntos, vamos encontrar uma saída para essa crise”, declarou o governador. (Diário do Amapá)

Eleições na OAB: Paulo Campelo presidente!

Paulo Campelo (boné) acompanhado dos amigos advogados que apoiam a sua candidatura à presidente da OAB-AP, ontem durante feijoada realizada no Macapá Hotel, dando pontapé inicial na campanha.

Wagner Gomes, Dante, advogados e amigos que apoiam Paulo Campelo

UPC de Santana traz de volta plano de segurança que projetou internacionalmente o Amapá

Moradores da área portuária de Santana tiveram nesta sexta-feira, 9, seus direitos assegurado e a segurança reforçada com a instalação da Unidade Integrada de Policiamento Comunitário (UPC), na chamada baixada do Ambrósio. O governador Camilo Capiberibe acompanhou, junto com a população, o resgate de uma política de segurança que tem como base a aproximação da comunidade com a Polícia Militar, denominada na época como Polícia Interativa. A unidade vai funcionar 24 horas na sede do 11º Batalhão e contará com 38 policiais militares, além de viaturas.

Inauguração da UPC em Santana

Equipe do BOPE comandada pelo Major Elvis

PM´s que trabalharão na UPC prestigiando inauguração

Professora Marcivânia,  amigas e professoras

Senador João Capiberibe discursa pra multidão presente

 Governador Camilo Capiberibe e Comandante Geral da PM, coronel Rezende

Autoridades presentes na inauguração da UPC da Área Portuária

Operação Pororoca: MPF/AP obtém a sexta condenação dos sócios da Método Norte Engenharia

Na sexta sentença judicial sobre as investigações da Operação Pororoca, cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, entre eles os sócios da empresa Método Norte Engenharia. Desta vez, foram analisados os procedimentos para a construção do prédio da  Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec), orçada em mais de R$4 milhões. 

Novamente, a Justiça Federal, em atenção à denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), condenou os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite por fraudar procedimento licitatório. Somado, o esquema de fraudes já julgadas ultrapassa R$20 milhões. 

A Método Norte Engenharia venceu diversas licitações fraudulentas no estado do Amapá. Entre elas, estão as construções e reformas do Hospital de Especialidades da capital e do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari, orçados em 4 milhões; Hospital do Câncer de Macapá, R$ 6 milhões; do prédio da Politec, R$ 4 milhões; do Canal do Paraíso em Santana, R$ 3 milhões; da  pavimentação e sinalização da orla de Oiapoque, R$4,6 milhões, do prédio do Centro de Apoio e Desenvolvimento Comercial e Industrial do Amapá (Cadecia), no valor de mais de R$600mil.

Esquema Politec – O proprietário da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, fez contato com parlamentares, em Brasília, a fim de conseguir liberação de recursos federais para construir a sede da Politec. Para isso, contou com apoio de Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso, servidora da Câmara dos Deputados. Ela recebeu do empresário R$2 mil para retirar inadimplência do Siafi. A manipulação indevida no sistema era para assegurar a liberação da verba.

Com a garantia do recurso, Luiz Eduardo aproximou-se do arquiteto José Freire da Silva Ferreira, contratado pelo estado para elaborar o projeto básico. O profissional repassou ao empresário informações privilegiadas não disponíveis aos demais concorrentes do certame. Após a licitação fraudulenta em que a Método Norte Engenharia foi vencedora, José Freire participou da execução da obra como subcontratado, o que contraria a Lei de Licitações. 

Para vencer o certame, o empresário também recebeu apoio de Ruth Cléa Carmo de Souza, membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A servidora repassou a Luiz Eduardo a relação de preços praticados pelo Governo. Com os dados, o empresário adequou a proposta da Método Norte Engenharia ao limite máximo informado pela servidora. A ação frustrou o caráter competitivo do procedimento licitatório.

O sócio de Luiz Eduardo, Francisco Furtado Leite, o auxiliava na prática dos crimes. Para a Justiça Federal, ele “não só possuía ciência acerca dos fatos envolvendo as licitações de que a empresa participava, como também agia para que pudesse manobrar algumas situações, de modo a conseguir contratos administrativos de forma ilícita para a Método Norte Engenharia”.

Penas – Pelos crimes de corrupção ativa e fraude à licitação, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa foi condenado a mais de 5 anos de prisão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. O empresário Francisco Furtado Leite, o arquiteto José Freire da Silva Ferreira e a servidora pública Ruth Cléa Carmo de Souza foram condenados por fraude à licitação. Eles devem prestar serviços à comunidade e pagar multa no valor de R$5 mil. À assessora parlamentar Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso a Justiça Federal aplicou a mesma pena, mas pelo crime de corrupção passiva. Com a sentença as servidoras públicas também foram condenadas à perda do cargo ou função.

Aguardam julgamento - Outras duas denúncias do MPF/AP sobre a Operação Pororoca aguardam julgamento. Uma analisa procedimento licitatório para revitalização da área portuária de Santana, orçada em mais de R$60 milhões. A outra é sobre fraudes na manipulação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A inserção e retirada ilegal de dados do sistema teria sido feita para que os municípios do Amapá em dívida com a União conseguissem a liberação de recursos federais.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Amapá

Professor Conectado: Governo do Amapá entrega mais de mil notebooks em Santana

Da Agência Amapá

O Governo do Amapá fará nesta sexta-feira, às 15h, na Escola Estadual Afonso Arinos, a maior entrega do programa Professor Conectado até o momento, onde serão disponibilizadas 1.200 máquinas para professores de 32 escolas de Santana, Ilha de Santana e Igarapé Fortaleza.

Entre as escolas estaduais contempladas estão: Augusto Antunes, São João, Ribamar Pestana, Igarapé Fortaleza, Margarida Rocha, Fonte Nova, São Benedito, São Paulo, David Miranda, Nossa Senhora de Nazaré e outras.

Os docentes dos municípios de Macapá, Oiapoque, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Mazagão, além dos distritos do Bailique e de São Joaquim do Pacuí, já foram contemplados pelo Professor Conectado. Até o momento, 2.700 notebooks foram entregues.

Desde que foi iniciado, em maio deste ano, o programa teve a adesão de mais de seis mil professores em todo o Amapá. O principal critério para ter direito ao notebook é ser do quadro efetivo do Estado e receber regência de classe. Professores que são do Estado e estão à disposição dos municípios também podem ser comtemplados. A meta é distribuir 7.500 máquinas para docentes de todo o Estado.

O programa é de responsabilidade do Governo do Amapá, que conseguiu junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o valor de R$ 15,886 milhões para a aquisição das máquinas.

Com tecnologia de última geração, os notebooks vêm com programas específicos para quem está em sala de aula, com conteúdos para todas as matérias e níveis, e que podem ser atualizados periodicamente. O professor não tem custo ao receber o computador, e tem ainda a vantagem de poder acessar redes sociais e guardar informações pessoais em sua memória.

Crise dos combustíveis debatida no Senado

Por Rodrigo Juarez

 

Em audiência pública, nessa quarta-feira, 7, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), presidida pelo senador João Capiberibe, e com as participações de diretores do Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das Distribuidoras Ipiranga e Petrobras-BR, foi discutida as causas da crise de combustível no estado do Amapá ocorrida em outubro deste ano e como prevenir novas ocorrências no futuro.

 

Segundo o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, o crescimento do consumo e o aumento da frota de veículos no Amapá e no país são um dos principais motivos para que a crise se estabelecesse. “Com os incentivos dado pelo governo, como a baixa do IPI, para a compra de carros o consumo de combustível aumentou muito no país e isso causou transtornos em alguns Estados, e o Amapá não ficou de fora”, disse.

TJAP analisa denúncias contra deputados e ex-servidores da ALAP

Em sessão ordinária realizada nesta quarta (07), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP apreciou duas novas denúncias formuladas pelo Ministério Público do Amapá – MP-AP contra os deputados estaduais Moisés Souza, Edinho Duarte, servidores da Assembleia Legislativa – AL e funcionário do Banco do Brasil. A relatora, desembargadora Sueli Pini, rejeitou todos os argumentos da defesa e votou pela aceitação das denúncias, sendo acompanhada pelo desembargador Douglas Evangelista. O resultado da votação, no entanto, só deverá ser conhecido na próxima semana, em razão do pedido de vistas feito desembargador Gilberto Pinheiro.

Na primeira denúncia, o MP-AP acusa os parlamentares, a subprocuradora da AL, advogada Gláucia Dias, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL da AL, Janiery Torres, de terem promovido a locação de um imóvel, por meio de contrato firmado com a empresa Auzier ME, de propriedade da esposa do parlamentar Eider Pena, vereadora eleita Edna Auzier, sem a observância das normas para licitação e contratos com a administração pública (Lei. nº 8.666/93).

Herança maldita da 'harmonia': "Deputados do Amapá fazem de conta que desconheciam dívida da CEA"

Por Ricardo Santos

 

Agindo como se tivessem tomado conhecimento apenas agora da crise enfrentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), um grupo de deputados do Amapá procurou essa semana o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), que exemplo deles também "desconhecia" todo o histórico da dívida da companhia, tendo inclusive grande influência no setor energético já que a indicação do ministro das Minas e Energia é dele.

Da comissão que foi a Brasília, poucos deputados podem alegar desconhecimento da situação que se encontra da CEA. Com exceção de Júnior Favacho (PMDB), Bruno Mineiro (PT do B) e de Sandra Ohana (PP), os demais deputados Eider Pena (PSD), Jasci Amanajás (PPS), Keka Cantuária (PDT), Micher JK (PSDB), Roseli Matos (DEM), Moises Sousa (PSC), inclusive Marília Góes (PDT), que por oito anos foi primeira-dama do Estado do Amapá, sempre souberam que o endividamento foi agravado nos últimos 10 anos, inclusive não assinaram o pedido para a criação da CPI da CEA, proposta pelo então deputado Ray Smith (PSB), para apurar as responsabilidades.

O caminho encontrado pelo governo foi apresentar o Projeto de Lei nº 028/2012, de 16/10/2012, na qual o Poder Executivo solicita empréstimo de R$ 1,4 bilhão para liquidar esse débito da Companhia, para que a mesma possa ser federalizada. Caso não seja autorizado o empréstimo, o governo do Estado de qualquer maneira terá que quitar a dívida da CEA pagando um preço maior de R$ 2,5 bilhões do total acumulado da dívida.

O presidente da CEA, José Ramalho, disse que se não fosse pelo empenho do governador Camilo Capiberibe, da diretoria e técnicos da CEA em abrir negociação com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo seria muito maior para o Amapá que teria que pagar esse total de R$ 2,5 bilhões. A dívida da Companhia com a Eletronorte, maior credor, foi renegociada e reduzida, após a retirada de juros e multas. A partir de um encontro de contas feito com o governo do Estado, segundo maior credor, também foram retirados do passivo da empresa mais de R$ 500 milhões do montante.

Histórico da dívida

De acordo com os balanços contábeis, a CEA começou a entrar no vermelho (despesas maiores que a receita) a partir de 1994, mas ainda assim mantendo próximo a zero o endividamento.

A partir de 2003, na gestão de Waldez Góes (PDT), a situação começou a se agravar com a dívida total chegando a R$ 400 milhões, constatados em relatório do Tribunal de Contas de União (TCU). Ao final de 2010, somente a dívida contabilizada com a Eletronorte deu um salto geométrico para mais de R$ 900 milhões.

Com os ajustes administrativos e financeiros promovidos pela atual diretoria da CEA, que reduziu pessoal e renegociou contratos de fornecedores e prestadores de serviços, foi possível reduzir o passivo para R$ 1,14 bilhão. Com a autorização do empréstimo, a Companhia de Eletricidade do Amapá vai quitar todas as dívidas e dará início ao processo de federalização junto à União.

O que rola no facebook: "Ensinamentos de Obama"

Governadora Dora Nascimento assina convênio de R$ 5,3 milhões em assistência técnica extrativista

Convênio de 5,3 milhões irá permitir ao Incra a contratação de serviços de Ater (Foto: Marcia do Carmo)

 

O Governo do Estado do Amapá (GEA) assinou na manhã desta quarta-feira, 7, durante o III Congresso Nacional das Populações Extrativista, um convênio com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para a abertura de chamada pública para a seleção de entidades executoras de Assistência Técnica em Extensão Rural (Ater).

O convênio, no valor de R$ 5,3 milhões, irá permitir ao Incra a contratação dos serviços de Ater, que irá atender 20 assentamentos no Estado, que hoje abriga cerca de 2.815 famílias, com a elaboração de Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA) e Plano de Recuperação de Assentamentos (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, que contemplam planejamento, execução e avaliação no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).

III Congresso do CNS: Presidente nacional do Incra discute sobre Reforma Agrária

Em continuidade a vasta programação do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas, o presidente nacional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, participou nesta quarta-feira, 7, de discussões acerca de vários temas, entre eles Reforma Agrária e Sistema Sustentável de Produção.

III Congresso do CNS: Extrativistas debatem modelo de educação para o campo

A segunda mesa temática que tratou especificamente da educação rural foi composta por Airton Faleiro, deputado estadual do Pará e orador; Antônio Lírio, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/PA); o secretário de Estado da Educação do Amapá (Seed), Adalberto Carvalho Ribeiro; e Joaquim Belo, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/AP).

Governador e 3 ministros ouvem reivindicações e participam do III Congresso Nacional dos Extrativistas

Governador Camilo Capiberibe e ministros participam do segundo dia do Congresso. (Foto: Marcia do Carmo)

Fabíola Gomes na Agência Amapá

Os trabalhos do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas iniciaram nesta terça-feira, 6, no auditório do Cetal Ecotel, em Macapá (AP). Um público de mais de 400 representantes de comunidades extrativistas das florestas e das águas assistiram aos pronunciamentos do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, dos ministros de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, de Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Manoel Cunha.

O evento, que é coordenado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com os governos federal e estadual, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi marcado por reivindicações, assinaturas de portarias, contratos e protocolos de intenções que irão beneficiar a população extrativista.

Em seu relato, Manoel Cunha disse que o atual Governo do Amapá assumiu um déficit de políticas públicas para o segmento, pois nos últimos anos "pouco ou nada" foi feito pela população extrativista. "Nunca trouxemos um governador e ministros para discutir nosso futuro. Esse congresso tem o dever de ponderar as políticas públicas e assim subsidiar resultados para que se possa dar uma resposta concreta a todos nós", afirmou o presidente.

O ministro de Desenvolvimento Agrário relatou que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo extrativista, e que o encontro já é um sinal de avanço rumo ao desenvolvimento econômico e social, por intermédio dos acessos a políticas públicas, aos homens e mulheres que trabalham com a extração de produtos naturais.

Assinaturas

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a transferência de posse de algumas áreas que pertenciam a União e foram cedidas ao Instituo Chico Mendes para regularização da Floresta Nacional do Macaã (AC), Delta do Parnaíba (PI) e Gleba do Jacundá (PE). Foram assinados ainda protocolo de intenções entre a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Coopeacre), que tem como finalidade a parceria entre as partes, visando a negociação para celebração e comercialização de produtos naturais.

Também foram assinados contratos de concessão de direito real de uso entre ICMBIO e os presidentes das Resex, da Associação de Moradores das Reservas, além dos contratos com a Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes no Acre, nos municípios de Xapuri e Assis Brasil.

Benefícios

A ministra Izabella Teixeira falou do compromisso de mudança, iniciando por um conjunto de medidas, entre elas, o levantamento das 76 unidades de conservação, para se ter um diagnóstico dos potenciais dessas áreas.

"Queremos junto com os governos estaduais e municipais, além dos outros ministérios, formular um novo plano para ser lançado ainda no próximo ano, que incluía benefícios como o SUS, Projetos Minha Casa, Minha Vida, INSS, Mais Educação, ampliando a visão da infraestrutura para os extrativistas", explicou a ministra.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, utilizou seu pronunciamento para agradecer a presença dos ministros e extrativistas que estão no Amapá. Ele ponderou o compromisso do governo estadual com a pauta e que o momento é propício para construir mecanismos para desenvolver uma política clara para os extrativistas.

Ele destacou ainda o sucesso dos trabalhadores amapaenses com o extrativismo do açaí (fruto da região), que vem gerando renda para os produtores do campo e na cidade com a venda e exportação.

"Com o PAC das Florestas, todos os governos unidos podem costurar ainda mais políticas públicas não só para o Amapá, como para toda a Amazônia, onde residem essas populações extrativistas", disse o governador.

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

Mais de vinte Estados participaram do evento, nesta segunda, 05/11

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).

O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.

Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.

Recursos para a habitação

"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.

Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse. 

A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.

“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.

O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal. 

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.

O projeto pode ser acessado por meio do link:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

Frase da semana

"A impunide gera desconfiança e há uma estratégia dos políticos corruptos em jogar todos na mesma vala-comum." 
(Senador João Capiberibe em entrevista ao programa Cunha Lopes na 105.9 FM, revelando a farra com dinheiro público na ALAP e TCE)

Robson Rocha foi o único prefeito eleito que não solicitou agenda com o governador

Camilo Capiberibe recebeu hoje pela manhã Clécio Luis e o senador Randolfe pra tratar dos interesses dos macapaenses

O prefeito eleito de Santana, Robson Rocha (PTB), foi o único gestories municipais que venceram a eleição no dia 07 de outubro, que ainda não solicitou agenda com o governador Camilo Capiberibe para tratar de assuntos relacionados a cidade e possíveis parcerias. Mesmo depois da ligação do governador lhe parabenizando pela vitória e deixando as portas do Palácio do Setentrião à disposição do novo prefeito, Robson Rocha nem sequer ligou pra marcar agenda, na contramão do seu vizinho e aliado Clécio Luis (PSOL), que mesmo tendo apoiado Lucas Barreto em 2010 e tendo sido adversário do PSB no  primeiro turno de Macapá tratou de fazer agenda com o Setentrião. Será que a relação do novo prefeito de Santana se dará por meio de conflitos como é a do atual prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT)? 

O que rola no facebook

Estado busca solução para dívida bilionária herdada da CEA

O governo do Estado herdou uma dívida bilionária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por ser acionista majoritário. O endividamento agravado nos últimos 10 anos terá uma solução definitiva com a aprovação de Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) e discutido em audiência pública realizada esta semana na casa de leis.

O Projeto de Lei nº 028/2012, de 16/10/2012, encaminhado pelo Poder Executivo a AL/AP solicita empréstimo de R$ 1,4 bilhão para liquidar esse débito da Companhia, para que a mesma possa ser federalizada. Caso não seja autorizado o empréstimo, o governo do Estado de qualquer maneira terá que quitar a dívida da CEA pagando um preço maior de R$ 2,5 bilhões do total acumulado da dívida.

"O Estado já está endividado", declara o presidente da CEA, José Ramalho, contradizendo o discurso de alguns parlamentares da oposição que falam em um novo endividamento. "Essa dívida já existe e vem se acumulando há anos e agora nós estamos trazendo uma solução definitiva para esse problema", diz o presidente.

Ramalho explica ainda que se não fosse pelo empenho do governador Camilo Capiberibe, da diretoria e técnicos da CEA em abrir negociação com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo seria muito maior para o Amapá que teria que pagar esse total de R$ 2,5 bilhões. A dívida da Companhia com a Eletronorte, maior credor, foi renegociada e reduzida, após a retirada de juros e multas. A partir de um encontro de contas feito com o governo do Estado, segundo maior credor, também foram retirados do passivo da empresa mais de R$ 500 milhões do montante.

O Projeto de Lei solicita autorização para o Estado contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,4 bilhão, para aporte de capital na CEA, a fim de que a mesma possa efetuar pagamento das suas obrigações. No documento encaminhado à AL/AP, o executivo justifica que a autorização é "requisito necessário para que seja transferido o controle acionário da CEA à Eletrobras", que se configura na federalização da estatal amapaense.

A onça tá bebendo água na SDR!

A onça tá bebendo água pelas bandas da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural). O atual secretário de Desenvolvimento Rural, Paulo Nunes, que ficou no lugar do vereador Zé Roberto (PT), rompeu com antigo padrinho político. No segundo turno das eleições em Macapá ele acompanhou a decisão do governador Camilo Capiberibe e também resolveu logo se filiar no PSB. 

Agora após uma briga política que quase chegou as vias de fato, Paulo Nunes enviou uma lista poderosa de pedidos de exoneração ao Palácio do Setentrião, em sua maioria de petistas ligados ao vereador Zé Roberto. Além disso, o secretário instalou uma comissão formada por servidores da SDR para investigar possíveis irregularidades na execução de convênios da época do seu antecessor. 

Vale lembrar que a SDR é cota do PT de Santana e do grupo ligado ao prefeito Antônio Nogueira, que também rompeu com o vereador Zé Roberto. O homem diante da soberba de ter sido o mais votado, achou que poderia brigar com todo mundo. Até agora só está perdendo pontos!

Tem boi voando: Roseli Matos e DEM na base do governo

As movimentações nos bastidores da política amapaense é intensa. No governo estadual, Camilo Capiberibe busca uma recomposição de sua base política com partidos e parlamentares, visando a governabilidade de olho nas eleições de 2014. São fortes os comentários de que a deputada Roseli Matos (DEM), que se colocava como opositora ferrenha do governo até então e uma das protagonistas de pedidos de CPI´s como a da Amprev, passe a compor a base aliada do governo na ALAP. Os bois estão voando!

Capiberibe elogia decisão do TJ-AP contra deputados acusados de corrupção

Redação / Agência Senado

O senador João Capiberibe (PSB-AP) exaltou nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), que recebeu denúncia do Ministério Público contra os deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) e outros 11 envolvidos em esquema de contratos fraudulentos com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados (Cootram) que resultou em prejuízo de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos do estado.

O senador apresentou um levantamento sobre a execução financeira e orçamentária nos últimos 17 anos (até 2011) no Amapá. Segundo ele, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado gastaram, além do necessário para sua manutenção, em torno de R$ 100 milhões por ano. Somados, os desvios “sistemáticos” totalizam R$ 1,7 bilhão.

-  [Esse dinheiro] Teria resolvido o problema de habitação gravíssimo que nós enfrentamos. Daria para construir, no mínimo, 20 mil habitações - ressaltou Capiberibe, que também destacou a falta de verbas para obras de saneamento básico no Amapá no período mencionado, ao lamentar que a comunidade seja punida "pelo comportamento desonesto dos seus representantes".

Com o que considerou uma “ação enérgica” do Ministério Público e uma decisão “histórica” dos desembargadores, que mantêm afastados da Assembleia Legislativa os acusados de desvio, o parlamentar espera uma melhora na imagem dos políticos em geral.

- É fundamental que tenhamos justiça, porque uma das estratégias do político corrupto é dizer que todos são iguais, é nos colocar todos na vala comum, para que não haja esperança. E isso só acontece por causa da impunidade - afirmou. Veja íntegra do discurso aqui.

Fim do monopólio com a LMS: Seed fará nova licitação em lotes para vigilância desarmada

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) abriu processo licitatório para contratação de vigilância desarmada para as escolas estaduais e demais prédios da instituição. O mesmo será na forma de pregão eletrônico e a disputa ocorrerá no dia 14 de novembro. A licitação será em 11 lotes. Com isso, empresas do Amapá e de outros estados poderão concorrer.

 

Atualmente, a Seed gasta com a atual empresa que presta serviços R$ 43.650.486,96 anualmente, com 550 postos clássicos, denominados diurnos e noturnos para todo o Estado, cujo preço do posto de serviço está calculado com base no salário base do acordo coletivo de 2010/2011, que é de R$ 867,31. Conforme a convenção coletiva de 2012/2013, houve reajuste no salário dos vigilantes, que aumentou para R$ 1.039,73.

Vigilantes receberão salário dia 8 de novembro, garante Governo do Amapá

O chefe do Gabinete Civil do Governo do Amapá, Délcio Magalhães, recebeu nesta quinta-feira, 1º, no Palácio do Setentrião, uma comissão formada por cinco empregados da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada, que presta serviços ao Estado. Durante o encontro, os trabalhadores foram informados de que o pagamento do mês de setembro de 2012 será efetuado na próxima quinta-feira, 8 de novembro.

De acordo com Délcio Magalhães, a Secretaria de Estado do Planejando, Orçamento e Tesouro (Seplan) já provisionou o recurso para efetuar o pagamento dos servidores. O chefe do Gabinete Civil ressaltou que a empresa, por conta de cláusula contratual, deve arcar com os devidos pagamentos salariais de seus funcionários, por pelo menos três meses, ainda que haja atraso no repasse feito pelo Governo do Amapá quanto ao pagamento dos serviços prestados pela LMS.

Parlamentares e estudantes se mobilizam em favor do povo Guarani-Kaiowá

Deputada Janete e senador Capiberibe manifestaram apoio aos indígenas na marcha pela Esplanada

Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a violação dos direitos do povo guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A iniciativa é da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) e a data da audiência ainda será marcada. A Comissão também vai integrar a campanha “Somos Todos Guarani-Kaiowá”, nas redes sociais, após ter aprovado requerimento das deputadas Janete Capiberibe e Érika Kokai e do deputado Padre Ton, e vai realizar nova missão oficial ao Mato Grosso do Sul para os parlamentares investigarem a situação sofrida pelos indígenas.

Próximo ao meio-dia, uma marcha em defesa do povo guarani-kaiowá reuniu cerca de 200 pessoas na Esplanada dos Ministérios. Organizada pelas redes sociais, reuniu estudantes de escolas públicas e da UNB – Universidade de Brasília e lideranças indígenas.

“No Amapá, temos uma secretaria de políticas para os povos indígenas, com a presença deles no Governo do Estado. Eles deveriam ter esse respeito em todo o país. São cidadãos como nós, com uma cultura diferente que deve ser respeitada. Temos que parar com essa cultura de opressão aos povos indígenas e a ofensiva sobre os direitos garantidos na Constituição de 1988”, afirmou a deputada Janete durante a marcha pela Esplanada.

Na década de 50 do século passado, com a colonização promovida pelo Governo Vargas no Mato Grosso do Sul, os guaranis-kaiowás foram confinados em oito reservas com áreas entre 2,4 mil hectares e 3,5 mil hectares que haviam sido demarcadas no início do século. Fortalecido, o agronegócio avançou sobre essas áreas, ao mesmo tempo em que o aumento da população indígena e o retorno de parentes que haviam fugido do território pressionava por espaços maiores de terras. A falta de perspectivas de formarem família com condições dignas de vida dentro da sua cultura leva dezenas de guaranis-kaiowás ao suicídio. Só em 2011 foram 26 mortos, a maioria deles na faixa dos 15 aos 19 anos, segundo dados do CIMI – Conselho Indigenista Missionário. 90% da população guarani-kaiowá confinada nas terras indígenas no Mato Grosso do Sul sobrevive com cestas básicas doadas pelo Governo Federal. Esta situação é considerada humilhante e vergonhosa pelos índios.

Nesta quinta, 1º, às 9 horas da manhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizará audiência para debater o tema.

Crise dos combustíveis no Amapá será debatida no Senado

Redação

Em reunião nesta quarta-feira (31) a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou requerimento de audiência pública do senador João Capiberibe (PSB) para debater a falta de combustíveis no Amapá. A recente crise de desabastecimento de gasolina em todo o estado durou quase duas semanas.

Pelo requerimento do senador Capiberibe, serão convidados a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, José Leônidas Cristino; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.

"A gente tem que prevenir para que isso não volte a acontecer e precisamos saber as causas" afirmou Capiberibe.

Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP-AP contra deputados estaduais por desvio de dinheiro público

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, receberam na manha desta quarta (31), denúncia formulada pelo Ministério Publico do Estado – MP-AP, contra os deputados estaduais Moises Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraudes entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – Cootram. Os réus também permanecerão afastados de suas funções.

Para o MP-AP, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. Na denúncia, a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir procedimento investigatório contra parlamentares, a relatora, desembargadora Sueli Pini, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal – STF manifestou que a polícia judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a relatora esclareceu em seu voto que “os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de “pseudos contratos”, celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas, é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (...)”.

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus, com exceção do funcionário do Banco do Brasil, Fúlvio Sussuarana, entendendo que a instituição financeira seria prejudicada, pois teria que manter seus proventos, sem a contraprestação do serviço.  Com a recepção e instauração da ação penal pelo TJAP, os réus responderão, no limite da participação de cada um no esquema, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Os acusados são Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Lindeberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres, José Maria Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Ednardo Tavares de Souza, Gleidson Luiz Amanajás Silva, Vitório Miranda, Fúlvio Sussuarana, Fran Soares Junior, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Junior, Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima Cunha.

A procuradora-geral Ivana Cei comentou o resultado da sessão, manifestando ser um momento importante no fortalecimento institucional do MP-AP no combate à corrupção. “Esperamos, que durante o devido processo legal, todos os acusados sejam condenados pelos crimes cometidos para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer no Amapá”, concluiu.