Amapá 247 - O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL)
propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento
do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele
Papaleo Paes (PP). Pelas redes sociais, o parlamentar classificar como
inconstitucional o projeto de lei que altera os valores dos subsídios.
De acordo com o subprocurador-geral do Estado Julhiano Avelar, não
existe qualquer ilegalidade na matéria aprovada pela Assembleia
Legislativa do Amapá (Alap).
Para justiçar sua proposta, o deputado do PSOL disse que a lei fere o
parágrafo terceiro do artigo 117 da Constituição do Amapá. O texto diz
que "os subsídios do governador e do vice-governador do Estado serão
fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, que deverá ser
aprovada e publicada antes da data das eleições estaduais".
"A constituição é clara e diz que a lei deveria ser aprovada antes da
eleição. Mas o protocolo aconteceu em 31 de dezembro, sendo
inconstitucional", afirmou Lemos. Segundo ele, o próprio Estado poderá
ingressar com a Adin contra o projeto.
O subprocurador-geral Julhiano Avelar disse que não existe
ilegalidade no aumento dado ao governador e vice. "Se fosse
inconstitucional a Assembleia não poderia aumentar o salário dos chefes
do executivo. O deputado pode, inclusive, dar as razões dele para a
procuradoria. Mas a princípio, não acredito que haja irregularidade",
acrescentou, segundo o G1.
O aumento nas remunerações de deputados estaduais no País têm como
base a elevação salarial dos deputados federais, aprovada pela Câmara
Federal. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados
estaduais corresponde a até 75% do salário dos deputados federais.
O salário da presidente Dilma Rousseff (PT) e de ministros do governo
será de R$ 30,9 mil. Os de senadores, deputados, magistrados do Supremo
Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por
mês. Atualmente, a presidente Dilma e os parlamentares recebem R$ 26,7
mil, menos que ministros da STF, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.
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