OAB se posiciona contra aumento salarial do governador e secretários

Da redação do Amapá 247 - A OAB/AP lembra que no discurso de posse o governador Waldez Góes anunciou medidas como redução dos cargos em comissão e corte com pessoal para, supostamente, equilibrar as economias do Estado. "Portanto, no momento em que o governo prega a contenção de gastos, deveria dar o exemplo, não aumentando a remuneração dos que já ganham bem, em detrimento do que percebem os demais servidores" afirma.

O documento conclamo o governador a reaver o aumento concedido destacando que o parâmetro  utilizado para a concessão do aumento não é obrigatório.

Recentemente durante entrevista a uma emissora de televisão o procurador geral do Estado, Narson Galeno, tentou justificar o aumento salarial do governador de R$ 24 mil para R$ 30,4 mil, alegando que o reajuste é automático pois acompanha o aumento do salário dos deputados federais e senadores. Waldez recebeu em janeiro um dos maiores salários entre os governadores das Unidades da Federação e Distrito Federal.

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) voltou atrás e cancelou o aumento de R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil, devido à repercussão negativa. Na Paraíba,  o governador Ricardo Coutinho (PSB), também havia autorizado o aumento, mas depois recuou e decidiu congelá-lo.

Nota da OAB-AP

Ao assumir em 1º de Janeiro do ano em curso, o Excelentíssimo Governador do Estado, em discurso de posse, estabeleceu como meta para recuperar as finanças do Estado, redução dos cargos em comissão, contingenciamento orçamentário e diminuição do custeio da máquina pública. Salutar decisão se deu em face da falta de recursos e dificuldade para honrar compromissos no setor de saúde, educação, segurança, dentre outros, chegando inclusive a decretar emergência, diante da falta de recursos para honrar dívidas deixadas pela gestão anterior.

Assim, causou perplexidade para a sociedade amapaense a publicação do aumento salarial concedido aos ocupantes de cargos de natureza política - Governador, Vice Governador, Secretários e gestores de autarquias - com índices elevados, com percentuais que variam de 20% a quase 50%.

Na verdade, a OAB não é contra que qualquer categoria de agentes públicos receba aumento salarial, mas se assim é, que nos mesmos percentuais sejam aumentados os salários dos professores, agentes de polícia, enfermeiros, técnicos em educação e de todos os demais servidores, além da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão-CDS. Os efeitos da inflação não são sentidos apenas por agentes ocupantes de cargos de natureza política, mas por todos os agentes públicos.

Portanto, no momento em que o governo prega a contenção de gastos, deveria dar o exemplo, não aumentando a remuneração dos que já ganham bem, em detrimento do que percebem os demais servidores.

Assim, OAB/AP conclama o Senhor Governador do Estado do Amapá para rever o aumento concedido aos ocupantes de cargos de natureza política, ainda porque o teto salarial de remuneração do servidor, em que foi baseado tal aumento, é parâmetro máximo de remuneração e não obrigatoriedade. O difícil momento financeiro que vive o Estado, não é propício para tal tipo de reajuste salarial dos que ocupam cargos de gestão.