O anúncio extra-oficial do governador Waldez Góes (PDT) dribla a Lei de
Licitações, abrindo brecha pra um festival de contratos emergenciais, contrariando até mesmo orientações do MPF
Por Heverson Castro
Contrariando possíveis recomendações do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), o governador Waldez
Góes, que tomou posse no dia 01, anunciou já nas primeiras horas de seu governo, que estaria decretando “Estado de Emergência na Saúde”.
A assinatura do decreto que até o presente momento não foi publicado no
Diário Oficial, abriria brechas para um “festival de irregularidade” por meio
de contratos emergenciais e driblaria a Lei de Licitações (8666/96), que seria
flexibilizada pelo atual governo com objetivo de contratar serviços na
Secretaria de Saúde (Sesa).
O governador ao anunciar o Estado de Emergência, lançaria mão de contratos
vigentes que tiveram acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (Prog) e
que obedeceram aos critérios da Lei de Licitações colocando decisões políticas
acima de critérios técnicos, além de terem sido acompanhados pelo Ministério
Público.
No passado, essa política de festival de contratos emergenciais foi alvo de
investigações da Polícia Federal e culminou na realização de diversas operações
na Sesa. As operações Pororoca, Sanguessuga Antídoto I e II da PF, nos dois
primeiros governos de Waldez Góes (2003 a 2010) chegou a levar quatro
ex-secretários da Sesa pra cadeia após constatações de fraudes superfaturamento
em diversos contratos emergenciais do governo.
Waldez Góes tenta mostrar que existe um caos generalizado na Saúde e que a
situação estaria pior da que ele deixou em 2010, meses antes de ser preso na
Operação “Mãos Limpas da PF, quando o programa Fantástico da Rede Globo chegou
a anunciar em cadeia nacional, diversas mortes de dezenas de bebês na
Maternidade Mãe Luzia, provocando até o repúdio da Igreja Católica que por meio
da Diocese de Macapá chegou a lançar uma carta denunciando o caos na Saúde.
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| Operações da PF na Sesa foram constantes nos dois primeiros mandatos de Waldez Góes entre 2003 e 2010 |
Mas para um bom entendedor o anúncio de Waldez Góes não passa de ”uma ação
política de marketing pra criar um clima de instabilidade e uma visão negativa
que seria vista como uma herança maldita para prejudicar politicamente seu
antecessor.”
Nos bastidores a oposição adianta que irá acionar judicialmente o atual
governador, caso resolva contrariar a lei e até mesmo recomendações do MPF.
“Nem mesmo tudo o que aconteceu, quando quatro ex-secretários de Saúde da
gestão passada de Waldez foram presos, não foi suficiente para o gestor aprendesse
que tais o anúncio de tais ilegalidades gritantes ferem a legislação e levam ao
desvio de recursos do SUS”, afirmou um interlocutor da oposição.
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