O MZ teve
acesso com exclusividade ao convênio assinado no dia 14 de dezembro de
2002, no qual a União transferiu a administração da Companhia Docas de
Santana para a prefeitura daquele município. Na época o acordo foi
endossado pelo senador José Sarney (PMDB), que inclusive serviu de
testemunha no convênio assinado pelo ministro dos Transportes, João
Henrique de Almeida Souza, presidente da Companhia Docas do Pará, Carlos
Nunes, prefeito de Santana, Rosemiro Rocha e o presidente da Companhia
Docas de Santana, Rodolfo dos Santos Juarez. Estes dois últimos foram
presos em 2004 pela operação Pororoca, da Polícia Federal.
Naquela ocasião, existiam dois cais, chamados de A e B, um armazém de
2.800m² para carga geral, um galpão de 1.500m², um pátio de 3.000m², um
Pátio de Contêineres com 16.500m². Passados 11 anos, o patrimônio
físico é o mesmo. Não tem sinal de nenhum investimento.
Mas, afinal, o que o Amapá ganhou com essa transferência de responsabilidade?
Em termos práticos absolutamente nada. O porto ficou estagnado nos últimos 11 anos. Sem investimentos, não conseguiu ser competitivo e sem projeto, não pôde acessar recurso para ampliação.
Administração compartilhada
Para mudar este cenário e tornar o porto do Amapá mais competitivo,
desde a campanha eleitoral de 2010, o então candidato ao governo, Camilo
Capiberibe mostrou a viabilidade econômica do porto, sobretudo para o
escoamento de grãos do Sudeste e Centro-Oeste. Já como governador
tentou, sem sucesso, criar uma administração compartilhada que
possibilitassem a captação de recursos. Nem na gestão do ex-prefeito
Antônio Nogueira e nem agora, com o atual prefeito Robson Rocha, houve
avanços.
A caixa preta
Na verdade, desde 2002, a Companhia Docas de Santana, tem servido
somente para fins políticos e eleitoreiros. Isso ficou claro no dia 3 de
junho de 2011, quando o prefeito Nogueira e o então vereador Robson
Rocha, trocaram acusações em uma emissora de rádio.
Rocha acusou o prefeito Nogueira de malversação de recursos da Companhia Docas. Disse
que ele fez uma transferência, ilegal, no valor de R$ 4 milhões, para a
conta da prefeitura, que depois teria sido repassado para Santana
Previdência (SANPREV).
Na outra ponta, o prefeito Antônio Nogueira rebateu o parlamentar com
fortes criticas ao ex-prefeito Rosemiro Rocha (pai de Robson Rocha).
Disse que foi na gestão do pai do vereador que foram desviados recursos
do Porto de Santana e da Companhia Docas. Por conta disso, o ex-prefeito
e ex-presidente da CDSA foram presos na operação Pororoca, deflagrada
em novembro de 2004.
O Amapá precisa avançar
Aparentemente, o governador Camilo cansou de esperar e decidiu buscar
apoio em Brasília, no mesmo ministério que há 11 transferiu a
administração do porto para o município. Na avaliação dele, a Companhia
pertence à União e o desenvolvimento da mesma é de interesse do Amapá.
"Vamos investir R$ 5 milhões nos projetos. A decisão está tomada. Não
vamos esperar mais para fazer a expansão do Porto", decidiu.
A falta de visão estratégica do município em relação ao porto é tanta
que no final de 2010, na apresentação do programa Norte Competitivo, da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), com todo o levantamento
detalhado da logística na Amazônia Legal, ocorrida em Brasília, o Porto
de Santana foi solenemente ignorado. Apesar de sua localização
estratégica, o porto sequer constava entre as alternativas de escoamento
das exportações pela região.
A história se repete
O prefeito de Santana, mesmo tendo como aliado o senador José Sarney,
não conseguiu incluir as Docas de Santana no Plano Nacional de
Logística Portuária (PNLP). No entanto, o Porto do Itaqui, no Maranhão,
está entre os 15 que vão receber verbas federais. Alias, desde quando
Sarney era presidente, o porto maranhense sempre foi beneficiado. Foi no
governo dele que foi criada a ferrovia Norte-Sul, que apesar de
inacabada beneficia diretamente o porto de Itaqui, em São Luís.
No domingo passado, o Fantástico fez um retrato do Brasil no que se
refere aos portos e ferrovias. Apesar do Amapá não ter sido citado, a
reportagem deixou claro que a exportação pelo Norte do Brasil é o
caminho mais viável para redução dos custos. Isto, porque a carga que
sai do Amapá já está a meio caminho da Europa ou do Canal do Panamá, de
onde seguiria para a China.
E o que é pior, sem projeto o município também não terá como acessar recursos do PAC 2.
Apoio da bancada
Os senadores João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues (PSOL), e
parte da bancada federal apoiam o governo, e afirmam que a hora de agir é
agora. "Parece que foi estratégico deixar a administração das Docas sob
a responsabilidade do município. Quem fez isso sabia que não teria como
promover o desenvolvimento do porto. O objetivo era mesmo estagnar",
declarou o senador Capiberibe, ao afirmar que uma possível "mão
invisível", não quer o desenvolvimento do Amapá.
Um porto estratégico
Empresários do Sudeste e Centro-Oeste do Brasil reconhecem a posição
estratégica das Docas de Santana no norte do Brasil, mas são unânimes em
afirmar que sem investimentos fica difícil fazer o escoamento de grãos e
até mesmo do minério. "A garantia que os investidores nacionais querem
nós vamos dar. Com o apoio da nossa bancada em Brasília, vamos conseguir
incluir o Amapá no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
elaborado pela Secretaria dos Portos (SEP) e fazer o que não foi feito
nos últimos 11 anos", declarou Camilo Capiberibe.
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