O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado
do Amapá (Imap), acompanhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Sema), realizou na manhã desta terça-feira, 2, uma visita técnica nas
dependências da mineradora Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.
Essa ação atende as competências legais do Imap e a determinação do
governador do Estado, Camilo Capiberibe, para que o acidente com
desmoronamento do porto de escoamento de minério em Santana, ocorrido no
dia 28 de março, fosse investigado pelos órgãos estaduais.
O objetivo da ação foi monitorar as atividades que estão sendo
executadas pela empresa na área do acidente e efetuar a lavratura do
auto de infração ambiental, que, após análise técnica, teve valor
estabelecido em R$ 20 milhões.
O auto de infração ambiental é um procedimento previsto na legislação
como penalidade quando ocorre um dano ou crime ambiental. O Imap
estabeleceu como parâmetro para definição do valor da multa as
informações do parecer técnico, que demonstram alterações sensíveis ao
meio ambiente, o porte do empreendimento (excepcional) e a gravidade do
dano conforme estabelece a legislação ambiental do Estado.
O diretor do Imap, Mauricio Souza, explica que auto de infração é uma
sanção administrativa e que, além disso, a empresa tem a obrigação de
implementar ações de recuperação ambiental da área impactada.
"O auto de infração aplicado pelo Imap junto à mineradora será encaminhado para o Ministério Público Estadual", diz Mauricio.
Cristiane Mareco/Secom
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