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| Sarney não se posiciona sobre perdas de recursos para o Amapá |
Enquanto os senadores do
Amapá e região Norte tentam ganhar tempo para impedir que o povo do Amapá e da
Amazônia não sejam prejudicados, com a aprovação do substitutivo do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), proposto pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA), o
senador José Sarney (PMDB/AP), afirmou em veículo de comunicação local, que a
presidenta Dilma teria garantido a ele que o Amapá não teria perdas. Porém, a
decisão sobre o FPE é de competência do Senado Federal e pouco a Presidência da
República pode fazer sobre o tema.
O governador Camilo Capiberibe, no programa "Bom Dia Governador" desta segunda-feira, 08, criticou a posição de Sarney afirmando que "a solução da questão do FPE nada tem haver com a decisão da presidenta Dilma, que realmente tem ajudado muito o Amapá e que eu tenho convicção que ajudaria sempre o Amapá, inclusive na questão do FPE. Mas essa decisão não é da Presidência da República, ela é do Senado", argumentou Camilo.
Capiberibe ainda falou que viajaria à Brasília na segunda, 8, e convocaria os três senadores para reunirem-se, nesta terça-feira, 09, com o senador Walter Pinheiro para mudar o substitutivo antes de ir a votação, para que o Amapá não seja prejudicado. Camilo foi enfático: "qualquer pessoa que disser que o nosso Estado não vai ter perdas não está falando a verdade", pontuou.
Critérios Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa fixar um piso como base para nova partilha do FPE aos estados. Na proposta do senador da Bahia Walter Pinheiro, o Amapá tem redução neste piso que hoje é de 3,412% para 2,5355%,o que pode representar em volume de recursos uma perda de 30% na parcela de FPE que o Amapá tem garantida atualmente.
O Amapá depende de 69% do FPE para compor a sua receita. Apesar do Estado ter tido em 2012 crescimento na arrecadação de ICMS, não é suficiente para manter o Estado com as perdas do repasse do Fundo de Participação.
Segundo Camilo, caso não haja mudanças na redação do PLS, beneficiando o Amapá com a nova partilha do FPE, a administração do Estado se tornará inviável. Segundo ele, todas as proposições do projeto do senador Walter Pinheiro são nocivas para o Amapá, sobretudo, despreza os demais projetos que tramitam no congresso que são contrários à proposta substitutiva de Pinheiro.
O senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP) sugeriu ao relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que cada entidade beneficiária receba ao que foi distribuído no correspondente decêndio do exercício de 2012, corrigido pela variação acumulada da inflação e mais as perdas da desoneração do IPI em 2012. Segundo Randolfe Rodrigues este é o pior momento que o Amapá passa desde que foi elevado à categoria de Estado. Ele elogiou a iniciativa do governo estadual em convocar a sociedade para se unir a favor dos interesses do Amapá.
Senadora Ângela Portela destacou a urgência dos parlamentares encontrarem um modelo de distribuição que busque a redução das desigualdades regionais entre os estados brasileiros. Ela salientou que 75% das receitas do estado de Roraima são oriundas do FPE, o que impossibilita o estado de abrir mão desses recursos.
Sem compromisso com o Amapá
Apesar do senador Sarney ter consciência que o Estado do Amapá perde com as novas regras e que o Maranhão, seu estado natal, e outros estados como a Bahia ganham com a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ele não esboça nenhum sinal de movimentação política e utilização do seu prestigio no Senado em defesa do Amapá na questão do FPE, deixando a ver navios o estado que vem garantindo há 24 anos, a sobrevivência política ao senador Sarney.
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